O DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL

• DOI: 10.22533/at.ed.368220109

• Palavras-chave: Amazônia. Desmatamento. Sustentabilidade. Princípio da Vedação do Retrocesso.

• Keywords: Amazônia. Desmatamento. Sustentabilidade. Princípio da Vedação do Retrocesso.

• Abstract:

  A presente pesquisa tem como objetivo central a análise do retrocesso ambiental em decorrência do desmatamento da Floresta Amazônica frente ao princípio da vedação ao retrocesso. A Amazônia é considerada a maior floresta tropical do planeta e detém uma ampla diversidade de reserva biológica, contribuindo para a manutenção da vida em todo o globo terrestre. Contudo, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que o desmatamento na Amazônia obteve em abril de 2021, o pior índice para o mês já monitorado na série histórica desde o ano de 2015. Sabe-se que esse desmatamento destrói ecossistemas, acentua o aquecimento global, ameaça a humanidade e demais espécies, significando um desrespeito à Constituição brasileira que consagra o meio ambiente como direito fundamental. Nesse sentido, a proibição ao retrocesso visa assegurar o não declínio dos direitos conquistados na seara ambiental. Para uma melhor compreensão da temática, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, baseada no método dedutivo e procedimento observacional. Os resultados apontam que no Brasil existem constantes tentativas de desmonte de marcos legais ambientais, de enfraquecimento da fiscalização e preservação da floresta Amazônica, perante a edição de regulamentos que violam a devida proteção ao meio ambiente, em especial, a Amazônia. Portanto, o crescimento do desmatamento dessa floresta veio seguido da interrupção de políticas públicas ambientais eficientes. Conclui-se que o desmatamento da Amazônia acarreta em prejuízos consideráveis, e consequentemente retrocesso ambiental. Portanto, a exploração da floresta Amazônica requer a edição de normas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável que conservem as riquezas naturais e toda a sua biodiversidade, viabilizando a qualidade de vida de gerações presentes e futuras, numa perspectiva de efetivação da dignidade humana. 

• Número de páginas: 80