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O desenvolvimento institucional e a análise orçamentária das políticas para as mulheres em São Paulo durante a pandemia Covid-19

Nas últimas três décadas, o município de São Paulo registrou experiências sobre políticas públicas em benefício das mulheres. São Paulo tem sido o centro de importantes debates sobre direitos sexuais e reprodutivos, educação, na luta contra a violência de gênero, planejamento urbano e geração de emprego e renda. As medidas de isolamento social, aplicadas para enfrentar a pandemia de COVID-19, levantou maiores problemas de violência doméstica contra as mulheres. Já entre março e abril de 2020, dois meses após a decretação da pandemia, houve um aumento 22,2% nos casos de feminicídios e diminuição no número de registros dos boletins de ocorrência denunciando violência em relação ao ano anterior (2019). Esses números foram coletados em 12 estados brasileiros. No mês de março, aumentou 44,9% o número de assassinatos de mulheres em São Paulo em relação ao mesmo mês, mas do ano acima (OMS, 2020). A questão de pesquisa é: quais são as características das políticas em benefício das mulheres na cidade de São Paulo durante a pandemia? O objetivo da pesquisa é identificar as características institucionais das políticas para as mulheres no período da pandemia de COVID-19. O objeto de estudo é a Prefeitura Municipal de São Paulo entre os anos de 2020 e 2022. O caráter desse estudo é descritivo, acompanhado de análise documental de leis, decretos, relatórios financeiros e estratégias de cobrança. O centro da pesquisa gira em torno do orçamento público, órgãos de políticas para as mulheres, programas governamentais e a ocupação de cargos de gestão. Os resultados mostram um déficit institucional nas políticas em benefício das mulheres da cidade de São Paulo durante o período da pandemia, em relação aos anos anteriores. Assim, a conclusão é que não houve um aprimoramento institucional em relação às políticas públicas em benefício das mulheres no contexto da pandemia de COVID-19, quando houve um agravamento da violência de gênero.
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O desenvolvimento institucional e a análise orçamentária das políticas para as mulheres em São Paulo durante a pandemia Covid-19

  • DOI: 10.22533/at.ed.9832318123

  • Palavras-chave: Análise orçamentária. Cidade de São Paulo. Desenvolvimento institucional. Políticas para mulheres.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • André Galindo da Costa
  • Maria Angélica Fernandes
  • Silvio Serrano Nunes
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