O desenvolvimento institucional e a análise orçamentária das políticas para as mulheres em São Paulo durante a pandemia Covid-19
Nas últimas três décadas, o município de São Paulo registrou experiências sobre políticas
públicas em benefício das mulheres. São Paulo tem sido o centro de importantes debates sobre
direitos sexuais e reprodutivos, educação, na luta contra a violência de gênero, planejamento
urbano e geração de emprego e renda. As medidas de isolamento social, aplicadas para
enfrentar a pandemia de COVID-19, levantou maiores problemas de violência doméstica
contra as mulheres. Já entre março e abril de 2020, dois meses após a decretação da pandemia,
houve um aumento 22,2% nos casos de feminicídios e diminuição no número de registros dos
boletins de ocorrência denunciando violência em relação ao ano anterior (2019). Esses
números foram coletados em 12 estados brasileiros. No mês de março, aumentou 44,9% o
número de assassinatos de mulheres em São Paulo em relação ao mesmo mês, mas do ano
acima (OMS, 2020). A questão de pesquisa é: quais são as características das políticas em
benefício das mulheres na cidade de São Paulo durante a pandemia? O objetivo da pesquisa é
identificar as características institucionais das políticas para as mulheres no período da
pandemia de COVID-19. O objeto de estudo é a Prefeitura Municipal de São Paulo entre os
anos de 2020 e 2022. O caráter desse estudo é descritivo, acompanhado de análise documental
de leis, decretos, relatórios financeiros e estratégias de cobrança. O centro da pesquisa gira
em torno do orçamento público, órgãos de políticas para as mulheres, programas
governamentais e a ocupação de cargos de gestão. Os resultados mostram um déficit
institucional nas políticas em benefício das mulheres da cidade de São Paulo durante o
período da pandemia, em relação aos anos anteriores. Assim, a conclusão é que não houve um
aprimoramento institucional em relação às políticas públicas em benefício das mulheres no
contexto da pandemia de COVID-19, quando houve um agravamento da violência de gênero.
O desenvolvimento institucional e a análise orçamentária das políticas para as mulheres em São Paulo durante a pandemia Covid-19
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DOI: 10.22533/at.ed.9832318123
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Palavras-chave: Análise orçamentária. Cidade de São Paulo. Desenvolvimento institucional. Políticas para mulheres.
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Keywords: -
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Abstract: -
- André Galindo da Costa
- Maria Angélica Fernandes
- Silvio Serrano Nunes