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O DANO MORAL DEVIDO AO TORCEDOR-CONSUMIDOR DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL ORIUNDO DA MÁ GESTÃO EMPRESARIAL

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O presente trabalho versa sobre o dano moral devido ao consumidor-torcedor de clubes de futebol que adotaram o modelo de gestão de Sociedade Anônima do Futebol em virtude da má gestão destes. Visa, com isso, jogar luzes sobre a praticamente inexistente doutrina da responsabilidade civil aplicada ao direito desportivo e, assim, fornecer uma solução para a lacuna normativa que existe acerca do tema. Para tanto, utilizou-se, em processo hermenêutico, de argumentos já existentes na legislação através do método de investigação bibliográfica e legal, concluindo-se que o torcedor das chamadas “SAF’s” não apenas tem enquadramento legal de consumidores como tem direito subjetivo de serem indenizados por atos de gestão temerária de suas equipes
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O DANO MORAL DEVIDO AO TORCEDOR-CONSUMIDOR DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL ORIUNDO DA MÁ GESTÃO EMPRESARIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.509162606011

  • Palavras-chave: Sociedade anônima do futebol. Dano moral. Torcedor.

  • Keywords: Business Limited of Soccer. Moral damage. Fan.

  • Abstract: This work focuses onthe moral damage due to fan-consumer of soccer club’s that choose the model of business limited of soccer and are irregulary maneges. The objective, with this, is ligher about the almost inexistent doctrine of civil responsability aplicated to the sports law. For thus, were used, in hermeneutic process, arguments presents in the legislation behind the bibliographic and legal investigation methods. Furthemore, in conclusion, the SAF’s fans not only have the legal definition like consumers how have the subjective right to receive indanization for irregulars acts in management of your clubs.

  • Rodrigo Otávio Lamêgo Vasconcelos
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