O custo da morosidade no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
No setor público os custos tornamse
importantes também por uma questão
social, pois uma má gestão acarreta efeitos que
impactam diretamente a sociedade. O objetivo
desse trabalho foi identificar os principais fatores
que provocam a morosidade no pagamento
dos precatórios no âmbito do Tribunal de
Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte (RN),
entre 2013 e 2017. A pesquisa foi classificada
em relação aos seus objetivos como descritiva;
quanto aos procedimentos como pesquisa
de levantamento, bibliográfica, documental
e estudo de caso; e quanto à abordagem do
problema como qualitativa e quantitativa. A
amostra foram os processos cujos devedores
eram o Estado do RN e o município de Natal.
Como principais resultados, verificou-se que o
tempo médio para a ocorrência do pagamento
dos precatórios é de aproximadamente 12
anos. No período analisado foram pagos 595
processos. O valor pago nesse período foi R$
110.297.850,30. O ano no qual foram pagos
mais processos foi o de 2014, e 2017 foi o ano
que teve a menor quantidade de processos
pagos. Dos processos pagos no período, 279
foram ações movidas contra o Estado (46,9%),
e 316 contra o Município (53,1%). Quanto à
morosidade, identificou-se que o maior tempo
de fila dos processos de precatórios ocorre
entre a Vara e a entrada da requisição na
Divisão de Precatórios. Os principais motivos
dessa demora são a grande quantidade de
processos em relação ao número de servidores
e a ausência de divisão das tarefas.
O custo da morosidade no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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DOI: 10.22533/at.ed.6131927056
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Palavras-chave: Precatórios. Morosidade. Pagamento.
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Keywords: Precatory. Slackness. Payment.
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Abstract:
In the public sector, costs also
become important because of a social issue,
since poor management has effects that directly
impact society. The objective of this study was
to identify the main factors that cause delays in
the payment of precatorys in the scope of the
Court of Justice (TJ) of Rio Grande do Norte
(RN) between 2013 and 2017. The research
was classified in relation to its objectives
as descriptive; procedures such as survey
research, bibliographical, documentary and
case study; and how to approach the problem as qualitative and quantitative. The
sample was the cases whose debtors were the State of the RN and the municipality of
Natal. As the main results, it was verified that the average overall time for the payment
of precatorys is approximately 12 years. During the period under review, 595 cases
were paid. The amount paid in this period was R $ 110,297,850.30. The year in which
more cases were paid was 2014, and 2017 was the year with the lowest amount of
lawsuits paid. Of the cases paid in the period, 279 were actions filed against the State
(46.9%), and 316 against the Municipality (53.1%). As for delinquency, it was identified
that the largest queuing time of precatory processes occurs between the Rod of Justice
and the entry of the requisition in the Precatorys Division. The main reasons for this
delay are the large number of processes in relation to the number of servers and the
absence of division of tasks.
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Número de páginas: 15
- Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira
- Jéssica Moura de Medeiros
- Daniele da Rocha Carvalho
