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O cuidado da criança e o direito à saúde: Aspectos legais do atendimento à criança e ao adolescente

O presente artigo visa analisar os direitos da criança e do adolescente, frente aos institutos jurídicos existentes no ordenamento pátrio, em especial, no que se refere ao direito e acesso à saúde, em especial, quanto ao acompanhamento de forma efetiva e integral. Sendo assim, têm-se que as crianças e os adolescentes são mais vulneráveis no que diz respeito as mais diversas esferas, seja ela física, mental, social, religiosa, política, cultural, de modo que, carecem de proteção e cuidados especiais. Logo, foram analisados artigos originais, encontrados em plataformas eletrônicas de dados, como Scielo e Google Acadêmico, consagrando uma pesquisa bibliográfica documental. Como resultado, aferiu-se a necessidade de efetivação dos dispositivos legais existentes, melhor capacitação dos profissionais de saúde e diminuição das desigualdades a fim de proporcionar iguais oportunidades às crianças e aos adolescentes, independente da classe social, cor ou gênero.
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O cuidado da criança e o direito à saúde: Aspectos legais do atendimento à criança e ao adolescente

  • DOI: 10.22533/at.ed.7812317119

  • Palavras-chave: Direitos; Criança e adolescentes; saúde; ECA

  • Keywords: Rights; Children and adolescents; Health; ECA

  • Abstract: The aim of this article is to analyze the rights of children and adolescents, in the light of the legal institutes existing in the country's legal system, especially with regard to the right and access to health, especially with regard to effective and comprehensive monitoring. Thus, children and adolescents are more vulnerable in the most diverse spheres, be it physical, mental, social, religious, political or cultural, so they need special protection and care. Original articles found on electronic data platforms such as Scielo and Google Scholar were analyzed, making this a documentary bibliographical study. As a result, there was a need to make existing legal provisions effective, better train health professionals and reduce inequalities in order to provide equal opportunities for children and adolescents, regardless of social class, color or gender.

  • Caroline Silva de Araujo Lima
  • Yuri Simon Salim Jorge Assel
  • Lucas Amaral Pedrosa
  • Eduarda Lopes Farias
  • Lucas Hiago Varela.
  • Cássia Gabriela Assunção Moraes
  • Sofia Amaral Pedrosa
  • Sebastian Torres Matallana
  • Ester Frota Salazar
  • Rafael Ferretti Coelho
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