O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS COMO POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 2003 A 2008
O presente trabalho tem por objeto
a política pública de incentivo ao crédito
consignado direcionado aos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, no período de 2003 a 2008. O
objetivo principal é realizar uma análise da
política à luz da teoria do ciclo de políticas
públicas, tal como concebido inicialmente
por Lasswell (1956), considerando, ainda,
a clássica tipologia de Lowi (1972) e a teoria
da construção social das populações-alvo de
políticas públicas de Schneider e Ingram (1993).
A pesquisa procura traçar um panorama desta
política pública, partindo de seus fundamentos
a seus resultados. Dados empíricos coletados
sugerem que a política de incentivo ao crédito
consignado atingiu os objetivos traçados por
seus formuladores, quais sejam, o aumento
do mercado de crédito e a redução dos juros
dos empréstimos. Espera-se contribuir com o
debate acadêmico nacional sobre análise de
políticas públicas, enfocando-se um período
recente da história do Brasil.
O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS COMO POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 2003 A 2008
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DOI: 10.22533/at.ed.2701916097
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Palavras-chave: Política Pública. Crédito Consignado. Aposentados
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Keywords: Public Policy. Payroll Loans. Retired
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Abstract:
The theme of the present work is
the public policy of incentive to payroll deductible
loans directed to retirees and pensioners of the
National Institute of Social Security (INSS), from
2003 to 2008. The main objective is to conduct
a analysis in light of the theory of public policy
cycle, as originally conceived by Lasswell (1956),
considering Lowi’s classic typology (1972)
and Schneider and Ingram’s (1993) theory
of social construction. The research seeks to
draw a panorama of this public policy, starting
from its foundations to its results. Empirical
data collected suggest that the incentive policy
for payroll loans has met the goals set by its
formulators, namely, the increase in the credit
market and the reduction of loan interest rates.
It is hoped to contribute to the national academic
debate on public policy analysis, focusing on a
recent period of Brazilian history.
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Número de páginas: 15
- ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA
