O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALEMÃO: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL
Após a Segunda Guerra
Mundial, com a superação dos postulados
positivistas, a República Federal da Alemanha
promulgou a Lei Fundamental de Bonn,
criando o Tribunal Constitucional Federal
(Bundesverfassungsgericht). Ao referido
tribunal couberam a interpretação do texto
maior à luz de um sistema de valores e o
exercício do controle de constitucionalidade das
leis alemãs, por meio do controle abstrato, do
controle concreto e do Recurso Constitucional.
Com a análise dos aludidos mecanismos,
percebe-se a ampla participação popular na
jurisdição constitucional, especialmente no que
concerne ao Recurso Constitucional. Por outro
lado, observa-se o franco Ativismo Judicial nas
decisões do Tribunal Constitucional Federal
que, por vezes, tem atuado como verdadeiro
legislador positivo. Entretanto, tal atuação,
no sentir de Dworkin, não ofenderia o regime
democrático nem a separação de poderes,
sendo necessária para o reforço ao respeito e à
guarda da Lei Fundamental.
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALEMÃO: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.4431905072
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Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Alemanha. Tribunal Constitucional Federal. Democracia. Ativismo judicial.
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Keywords: Judicial review. Germany. Federal Constitutional Court. Democracy. Judicial activism.
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Abstract:
After the Second World War, with
positivist postulates overcome, the Federal
Republic of Germany enacted the Basic Law
of Bonn, creating the Germany’s Constitutional
Court. To the referred court was left the
interpretation of the Constitution in the light of
a system of values and the exercise of judicial
review of German law through the abstract control,
concrete control and Constitutional Appeal.
With the analysis of the alluded mechanisms,
we see the broad popular participation in the
constitutional jurisdiction, especially with regard
to the Constitutional Appeal. On the other
hand, there is a strong Judicial Activism in the
decisions of the Germany’s Constitutional Court
that, sometimes, has acted as a true positive
legislator. However, such performance, as felt
by Dworking, would not offend the democratic
regime or the separation of powers, being
necessary to strengthen the respect and the
guard of the Basic Law.
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Número de páginas: 15
- Otávio Augusto Vieira Bomtempo
