O contrato do trabalhador marítimo e o conflito de competência trabalhista no espaço
O presente artigo científico analisa
o contrato de trabalho do empregado marítimo
e o conflito de competência trabalhista no
espaço. No setor marítimo tornou-se habitual,
tanto no exterior quanto na costa brasileira, a
contratação de trabalhadores para exercerem
funções dentro de embarcações. Diante
desta habitualidade, surgem questões sobre
a forma de contratação destes empregados,
bem como quais seriam as suas condições
de trabalho, além da existência de conflitos
de competência territorial e qual a legislação
competente para julgar estes conflitos. Desta
forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar
como se constitui o contrato de trabalho, quais
as adversidades vivenciadas pelo trabalhador
marítimo, bem como qual a legislação
predominantemente competente para julgar
suas demandas. A pesquisa será bibliográfica
e documental, com referências analisadas em
livros, revistas, internet. Será utilizado o método
dedutivo, para uma construção lógica entre as
variáveis qualitativas de interpretação a fim
de formar argumentos densos e plausíveis.
Será utilizada uma abordagem qualitativa,
permitindo o aprofundamento nos mais diversos
temas do mundo jurídico. Como resultado,
esta pesquisa conclui que as principais
adversidades vivenciadas pelos empregados
seriam o constante isolamento familiar e o
desconhecimento de seus direitos. Quanto ao
conflito de competência, após o cancelamento
da Súmula 207, o Tribunal Superior do Trabalho
entendeu pela aplicação primordial do princípio
da territorialidade e, em suas exceções, a
aplicação da norma mais favorável e da teoria
do centro de gravidade.
O contrato do trabalhador marítimo e o conflito de competência trabalhista no espaço
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DOI: 10.22533/at.ed.7751908109
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Palavras-chave: Contrato de Trabalho; Empregado Marítimo; Conflito de Competência.
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Keywords: Employment Contract; Seafarers Employ; Competence Conflict.
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Abstract:
This scientific article analyzes the
maritime employee’s employment contract and
the conflict of labor competence in space. In
the maritime sector, it has become customary,
both abroad and on the Brazilian coast, to hire
workers to perform duties within vessels. Given
this habit, questions arise as to how these
employees are hired, as well as what their
working conditions would be, as well as the
existence of conflicts of territorial jurisdiction
and what is the competent law to judge these
conflicts. Thus, the general objective of the
research is to analyze how the employment
contract is constituted, what are the adversities
experienced by the maritime worker, as well as
which legislation is predominantly competent to judge their demands. The research
will be bibliographic and documentary, with references analyzed in books, magazines,
internet, and other possible means. The deductive method will be used for a logical
construction between the qualitative variables of interpretation in order to form dense
and plausible arguments. A qualitative approach will be used, allowing the deepening
in the most diverse subjects of the legal world. As a result, this research concludes that
the main adversities experienced by employees would be constant family isolation and
ignorance of their rights. As regards the conflict of jurisdiction, after the cancellation
of Precedent 207, the Superior Labor Court considered the primary application of the
principle of territoriality and, in its exceptions, the application of the most favorable
norm and the center of gravity theory.
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Número de páginas: 15
- Gustavo Barone Martins
