O contrabando de cigarros na fronteira Brasil-Paraguai
Não é novidade que o contrabando
faz parte da realidade brasileira, principalmente
em regiões fronteiriças, tendo como um dos
maiores exemplos o contrabando de cigarros. A
conduta ilícita, tipificada no art. 334-A do Código
Penal, faz-se muito presente em nossa região,
especialmente em Guaíra e Foz do Iguaçu,
principais pontos de acesso do contrabando
entre Brasil e Paraguai. Todavia, essa prática
delituosa tem impacto não somente na
economia da nossa região, mas sim em âmbito
nacional. Ademais, os cigarros que entram no
Brasil por meio do contrabando não se sujeitam
ao controle sanitário, de modo que possuem
formulação duvidosa, o que pode gerar alto
potencial de lesividade à saúde dos brasileiros.
Assim, o objetivo da presente pesquisa é
analisar o impacto do contrabando de cigarros
na economia brasileira, com levantamento
de dados, bem como discorrer acerca da
atual situação do contrabando na fronteira
Brasil-Paraguai. Analisar-se-á, outrossim, a
questão do risco à saúde que tais produtos
contrabandeados oferecem, considerando a
falta de controle sanitário. Na presente pesquisa,
explorar-se-á a legislação, a jurisprudência, a
doutrina e artigos, com metódica indutiva.
O contrabando de cigarros na fronteira Brasil-Paraguai
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DOI: 10.22533/at.ed.93719260425
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Palavras-chave: cigarros, contrabando, fronteira
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Keywords: cigarettes, smuggling, border
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Abstract:
It’s not new that smuggling is
part of the brazilian reality, especially at border
regions, with cigarettes smuggling being one
of the biggest examples. The illicit conduct,
typified in art. 334-A of the Brazilian Criminal
Code, it’s very present at our region, especially
in Guaíra and Foz do Iguaçu, two of the main
smuggling access points between Brazil and
Paraguay. However, this criminal practice has
impact not only at our region economy, but also
at national scope. In addition, the cigarettes that enters in Brazil through smuggling
are not subject to sanitary control, so they have a dubious formulation, which can
generate high potential of harm to the health of brazilians. Thus, the goal of the present
research is to analyze the impact of cigarettes smuggling to the brazilian economy, by
collecting data as well as discoursing about the current situation of smuggling at the
Brazilian-Paraguayan border. Will also be analyzed the question of the health risk that
the smuggled products offer, considering the lack of sanitary control. At the present
research, will be explored the legislation, the jurisprudence, the doctrine and articles,
with methodical inductive.
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Número de páginas: 15
- Carla Liliane Waldow Esquivel
- Andressa Braga da Silva
- Lucimara Fátima de Macedo Savitraz
- Graziele Aparecida Carneiro Wille
- Amanda Caroline Schallenberger Schaurich
