O consensualismo como meio de redução de conflitos e a sua aplicação na processualística dos Tribunais de Contas. - Atena EditoraAtena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

O consensualismo como meio de redução de conflitos e a sua aplicação na processualística dos Tribunais de Contas.

Baixar PDF
O artigo enfoca o Consensualismo como meio alternativo para a redução de litígios que envolvam os interesses metaindividuais e o interesse público e sua aplicação nos Tribunais de Contas Brasileiros. O estudo visa examinar a compatibilidade da aplicação do consensualismo nas Cortes de Contas com o ordenamento jurídico, em especial sob o prisma do regime jurídico constitucional administrativo. Ainda objetiva colher impressões a respeito da obtenção de vantagens pela implementação desta prática. Para tal foi pesquisado o posicionamento da doutrina e com escopo empírico foram colhidas opiniões a respeito da sua aplicação prática, nos moldes implementados nos Tribunais de Contas. Constatou-se previsão na legislação atual. A pesquisa sugeriu a possibilidade de aplicação nos Tribunais de Contas, bem como indicou a existência de vantagens práticas na implementação do consensualismo
Ler mais

O consensualismo como meio de redução de conflitos e a sua aplicação na processualística dos Tribunais de Contas.

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9601126200110

  • Palavras-chave: -

  • Keywords: -

  • Abstract: The article focuses on Consensualism as an alternative means to reduce disputes involving meta-individual interests and the public interest, as well as its application within the Brazilian Courts of Accounts. The study aims to examine the compatibility of consensualism in these courts with the legal system, particularly under the perspective of the constitutional administrative legal framework. It also seeks to gather insights regarding the potential benefits arising from the implementation of this practice. To this end, doctrinal positions were analyzed and, with an empirical scope, opinions were collected concerning its practical application in the manner adopted by the Courts of Accounts. Current legislation was found to provide for such mechanisms. The research suggested the feasibility of applying consensualism in the Courts of Accounts and highlighted the existence of practical advantages in its implementation.

  • ROBINSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Fale conosco Whatsapp