O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA 27ª AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM/SC: UMA ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL À LUZ DE SUA GESTÃO SOCIAL
Esta dissertação tem a finalidade de analisar os processos de controle social do desenvolvimento regional, à luz da gestão social, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) da 27ª Agência de Desenvolvimento Regional/São Joaquim, Santa Catarina. Com foco na cidadania e na participação da sociedade, através do entendimento do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Regional, esta pesquisa justifica-se pelo fato de os CDRs existirem há pelo menos quinze anos e ainda assim não há garantia de sua eficiência e efetividade como um órgão responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento regional, principalmente após a recente transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Portanto, apresenta-se necessária uma profunda reflexão sobre o funcionamento dos CDRs e os mecanismos de participação, gestão e controle social. A partir do enfoque da teoria crítica, este estudo de caráter qualitativo, adota metodologicamente a hermenêutica em profundidade (HP) à luz de categorias e critérios de análise baseados nos conceitos de gestão social, cidadania deliberativa e controle social. Conclui-se que o Conselho de Desenvolvimento Regional da extinta 27ª ADR/São Joaquim tinha potencial para assumir o protagonismo do controle social das políticas públicas do desenvolvimento regional, porém, o mesmo não era entendido pelos conselheiros como tal. Além disso, esse potencial ficou reduzido pela falta de investimentos e, ainda mais reduzido pela falta de formação técnica dos conselheiros, o que inviabiliza, a curto e médio prazo, o controle social do desenvolvimento regional no planejamento, acompanhamento, e avaliação de políticas públicas. A transformação das SDRs em ADRs, entre outros motivos, acentuou o enfraquecimento da descentralização adotada pelo Estado de Santa Catarina, culminando com a extinção de 15 (quinze) ADRs e de seus CDRs.
O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA 27ª AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM/SC: UMA ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL À LUZ DE SUA GESTÃO SOCIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.641222508
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Palavras-chave: Conselho de Desenvolvimento Regional. Controle Social. Gestão Social. Desenvolvimento Regional. Políticas Públicas. Participação da Sociedade.
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Keywords: Regional Development Council. Social Control. Social Management. Regional Development. Public Policy. Participation of society.
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Abstract:
This dissertation aims to analyze the processes of social control of regional development, in the light of social management, within the framework of the Regional Development Council (CDR) of the 27th Regional Development Agency/São Joaquim, Santa Catarina. Focusing on citizenship and the participation of society, through an understanding of the functioning of the Regional Development Council, this research is justified by the fact that the CDRs have existed for at least fifteen years and yet there is no guarantee of its efficiency and effectiveness as a an agency responsible for planning, monitoring and evaluation of public policies for regional development, especially after the transformation of Regional Development Secretariats (SDRs) into Regional Development Agencies (ADRs).Therefore, a deep reflection on the functioning of CDRs and mechanisms of participation, management and social control is necessary. From the critical theory approach, this qualitative study adopts methodologically in depth hermeneutics (HP) in the light of categories and analysis criteria based on the concepts of social management, deliberative citizenship and social control. It is concluded that the Regional Development Council of the extinguished 27th ADR / São Joaquim had the potential to assume the leading role of social control of public policies of regional development, but it was not understood by the councilors as such. In addition, this potential has been reduced by the lack of investments and, further reduced by the lack of technical training of the councilors, which makes it impossible in the short and medium term to control social development in the planning, monitoring, and evaluation of public policies. The transformation of SDRs into ADRs, among other reasons, has accentuated the weakening of the decentralization adopted by the State of Santa Catarina, culminating in the extinction of 15 (fifteen) ADRs and their CDRs.
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Número de páginas: 178
- João Eduardo Branco de Melo
