O conceito ultrapassado de mesma localidade que a reforma trabalhista de 2017 trouxe para a equiparação salarial
O presente artigo visa compreender
se a mudança conceitual que o requisito
de mesma localidade sofreu com a reforma
trabalhista de 2017 trará benefícios ou
dificuldades na demonstração desse requisito
no pleito de equiparação salarial. Para
compreender tal ponderação será necessário
avaliar alguns aspectos teóricos dessa
instituição e da reforma trabalhista. Este artigo
divide-se em três tópicos: o primeiro realizou
uma breve análise do conceito de mesma
localidade até a Lei n. 13.467/17. O segundo
trata sobre as alterações que a equiparação
salarial sofreu por conta da reforma trabalhista.
Por fim, o terceiro busca entender quais as
consequências da mudança do conceito de
mesma localidade. Objetiva-se descobrir se, de
fato, o conceito retrógrado de mesma localidade
que a reforma trabalhista determinou dificultará
a caracterização da equiparação salarial.
Para realizar o artigo proposto foi utilizada a
metodologia de pesquisa bibliográfica a fim
de analisar a legislação trabalhista anterior e
posterior à Lei n. 13.467/17, além de súmulas
do TST e doutrina especializada em direito do
trabalho.
O conceito ultrapassado de mesma localidade que a reforma trabalhista de 2017 trouxe para a equiparação salarial
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DOI: 10.22533/at.ed.7751908108
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Palavras-chave: Mesma Localidade; Equiparação Salarial; Reforma Trabalhista.
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Keywords: Same Locality; Wage Parity; Labor Law Reform Bill
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Abstract:
The present article aims to
understand if the conceptual change that the
requirement of “same locality” suffered from
the labor law reform bill from 2017 will bring
benefits or difficulties in the demonstration
of this requirement in the wage parity suit. In
order to understand this effect, it is necessary
to evaluate some theoretical aspects of both
this institution and the labor reform. This work
is divided into three topics: the first one carried
out a brief analysis of the concept of same
locality until Law no. 13,467/17; the second
discuss the changes in wage parity, due to
the labor reform; and finally, the third seeks to
understand the consequences of changing the
concept of the same locality. The goal is to find
out if the outdated concept of same locality the
labor reform has determined will make it difficult
to characterize wage parity. For this proposed
article, a bibliographical research methodology
was used to analyze the labor legislation before
and after Law n.13,467/17, in addition to TST
overviews and specialized doctrine in labor law.
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Número de páginas: 15
- Rebecca Falcão Viana Alves
