O conceito jurídico de dano ressarcível
O estudo do dano ressarcível,
verdadeiro eixo da responsabilidade civil,
vem suscitando, de uns tempos para cá,
algumas controvérsias de um certo relevo.
A literatura jurídica brasileira, ao se dedicar
ao assunto, costuma apresentar os requisitos
para verificação do dano, mas não aborda com
maiores profundidades o seu conceito jurídico.
Este trabalho pretende expor as diferentes
concepções de dano ressarcível, sobretudo
a partir da literatura jurídica argentina,
com destaque à imprescindibilidade das
repercussões da lesão a um interesse jurídico.
O conceito jurídico de dano ressarcível
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DOI: 10.22533/at.ed.7751908106
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Palavras-chave: Responsabilidade civil. Dano ressarcível. Fundamentação teórica.
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Keywords: Liability. Damage. Theoretical ground.
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Abstract:
The study of the legally relevant
damage, main aspect of the civil liability, has
been causing, in the recent past, controversies
quite significant. Brazilian authors usually
study the requirements of the damage without
mentioning its different conceptions. This paper
brings an overview of the different conceptions of
damage, with an emphasis to the indispensable
injury repercussions and the infringement of a
protected right.
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Número de páginas: 15
- Daniel Deggau Bastos
