O combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição em Roraima e no Brasil
O tráfico humano tem representado uma atividade criminosa altamente lucrativa que financia organizações criminosas ao redor do mundo. É uma modalidade delitiva complexa cujo iter criminis agrega diversos outros crimes. O estudo focou na modalidade de tráfico de mulheres para fins de prostituição, utilizando o estado de Roraima como exemplo. A metodologia científica utilizada engloba o método qualitativo (fenomenologia, interpretacionismo, accountability) e técnicas do processo dedutivo, inerente à hermenêutica jurídica. Identificou-se o avanço da legislação penal e do arcabouço jurídico das políticas públicas afetas ao tema. O estudo traz dados referentes à prática criminosa no Brasil e, especificamente, no estado de Roraima, bem como demonstra a sua rede de atendimento às vítimas e a subnotificação de casos. Roraima tem sido identificado desde a PESTRAF/2002 como porta de entrada e saída de pessoas traficadas, razão pela qual ser necessário fortalecer o combate a esta modalidade delitiva tanto na faixa de fronteira, invariavelmente rural, como nos centros urbanos. Ao final são sugeridas algumas medidas com o escopo de reforçar a rede de apoio e atendimento às vítimas, bem como fortalecer as instituições públicas envolvidas com a repressão e a investigação criminal. Embora sejam medidas legalmente previstas e de baixo custo orçamentário, a sua adoção ou reforço implicariam em substancial benefício à repressão aos crimes transfronteiriços e especialmente em relação ao crime de tráfico de pessoas.
O combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição em Roraima e no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.5202227048
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Palavras-chave: Tráfico. Mulheres. Prostituição. Roraima. Brasil.
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Keywords: Trafficking. Women. Prostitution. Roraima. Brazil.
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Abstract:
Human trafficking has represented a highly profitable criminal activity that funds criminal organizations around the world. It is a complex criminal modality whose iter criminis aggregates several other crimes. The study focused on the modality of trafficking in women for the purpose of prostitution, using the state of Roraima as an example. The scientific methodology used encompasses the qualitative method (phenomenology, interpretationism, accountability) and techniques of the deductive process, inherent to legal hermeneutics. It was identified the advance of criminal legislation and the legal framework of public policies related to the theme. The study brings data regarding criminal practice in Brazil and, specifically, in the state of Roraima, as well as demonstrates its network of assistance to victims and the underreporting of cases. Roraima has been identified since PESTRAF/2002 as a gateway for trafficked persons to enter and exit, which is why it is necessary to strengthen the fight against this type of crime both in the border area, which is invariably rural, and in urban centers. At the end, some measures are suggested with the aim of strengthening the support and care network for victims, as well as reinforcing public institutions involved with repression and criminal investigation. Although these measures are legally foreseen and have a low budget cost, their adoption or reinforcement would imply a substantial benefit in the repression of cross-border crimes and especially in relation to the crime of trafficking in persons.
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Número de páginas: 15
- Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e Souza
