O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS PARA A ADOÇÃO ILEGAL E SUAS DIFICULDADES
O presente trabalho tem como finalidade tratar das mudanças ocorridas em alguns artigos do Código Penal brasileiro com o intuito de trazer À tona a importância de lidar e combater o tráfico de pessoas, especificamente, o de crianças, tema pouco debatido devido aos seus inúmeros obstáculos. Assim, serõa discutidas as leis nº 13.344/16 e 11.106/05, os seus propósitos a respeito da investigação policial, a dificuldade aos acessos dos daos e informações necessárias para esse combate, assim como os motivos desse crime e como costuma ser facilitado pela própria legislação. Este trabalho é realizado de forma interdisciplinar, envolvendo reflexões sobre direitos humanos das crianças e adolescente e direito penal, com o uso de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.
O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS PARA A ADOÇÃO ILEGAL E SUAS DIFICULDADES
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DOI: 10.22533/at.ed.11520230911
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Palavras-chave: TRÁFICO DE PESSOAS, ADOÇÃO ILEGAL, CRIANÇAS.
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Keywords: HUMAN TRAFFICKING, ILLEGAL ADOPTION, CHILDREN
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Abstract:
This present article has the objective of showing the occurred changes in the Brazilian Criminal Code and to enlight the meaning of dealing with and fighting the human trafficking, specifically children trafficking, a slightly discussed theme due its numerous obstacles and difficulties. This way, the laws n° 13.344/16 and 11.106/05 of the brazilian criminal code will be the window of main discussion of this present task, including its purposes, criminal investigation, troubles of data and information gathering against these crimes, aswell as the reasoning of these illegal acts and how they are mistreated and often facilitated by the mentioned legislation. This project is interdisciplinary guided engaging children and human rights and criminal law alongside extensive bibliographic research and in-cases studies.
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Número de páginas: 9
- Cindy Vieira Garcia
- Sylvia Anne Gonçalves Andrade
- Braulio de Magalhães Santos
- Luiza Carvalho de Castro
