O COAF e o crime de lavagem de dinheiro: Compliance dos bancos e da comissão de valores mobiliários
Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos oriundos de atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. a expressão lavagem de dinheiro surgiu por volta de 1920 nos Estados Unidos com a expressão money laudering, e fazem referência aos gânsgteres que se utilizavam de lavanderias para ocultar o dinheiro oriundo das atividades ilícitas como a venda de bebidas alcoólicas ilegais. Já no âmbito jurídico, a expressão lavagem de dinheiro se apresentou em 1982, nos Estados Unidos, quando houve apreensão de dinheiro de contrabando da venda de cocaína da Colômbia. Particularmente no que se refere ao narcotráfico, ocorre volume elevado de arrecadação de dinheiro, haja vista que geralmente se dão nas ruas, em papel moeda e em valores baixos, como se vê das frequentes prisões de traficantes nas vielas e favelas brasileiras que, quase sempre, estão acompanhados com notas de R$ 2,00, R$ 10,00. Ocorre que, com o avançar da sociedade os meliantes desenvolveram novas técnicas de burlar as leis, e, naturalmente, novos crimes foram sendo usados como delito antecedente para a lavagem de dinheiro. A Lavagem de Dinheiro enquanto prática corruptiva no campo do direito penal econômico e, por consequência, na esfera das políticas públicas de tributárias, tendo na sua gênese o cometimento de ilegalidades, ilicitudes e delitos ligados a fraude, o suborno, a sonegação fiscal, propina, o tráfico de drogas, armas, ligados, por via obliqua, ao crime organizado, não ficando adstrita somente a improbidade administrativa e cível, mas ao mesmo tempo um fenômeno cultural que envolve as relações humanas e sociais.
O COAF e o crime de lavagem de dinheiro: Compliance dos bancos e da comissão de valores mobiliários
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DOI: 10.22533/at.ed.159220607
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Palavras-chave: lavagem de dinheiro, COAF, banking, compliance.
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Keywords: money laundering, COAF, banking, compliance.
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Abstract:
Money creation is the process by which organizations turn resources from illegal activities into legally-based assets. Money laundering emerged around 1920 in the United States as money laundering, and referring to laundromat assets to hide money from illicit activities as a sale of illegal alcoholic beverages. Already in the apartment, an expression that was launched in 1982, in the United States, when it had a seizure of contraband money in the sale of cocaine of Colombia. Particularly with regard to drug trafficking, there is a high volume of money collection, as can be seen the importance on the streets, in paper money and in high values, as can be seen the arrests of traffickers in the slums and Brazilian favelas that, almost always, are accompanied by notes of R $ 2.00, R $ 10.00. The following is as follows: the youth society has developed new techniques of law as laws, and, of course, the new crimes have been used as an offense for money laundering. The crime of criminal law and, consequently, the public and tax elections, with their genesis the commission of illegalities, unlawfulness and crimes related to fraud, bribery, tax evasion, bribery, drug trafficking, by oblique way, to organized crime, not only being an administrative and civil program, but at the same time a cultural phenomenon that develops as human and social relations.
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Número de páginas: 61
- Gabriella Biângulo Lacerda Chaves
