O Centro Integrado de Justiça Juvenil como espaço privilegiado de operacionalização do ECA
Reflexão sobre a operacionalização integrada e articulada de espaço destinado ao atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. O Centro Integrado de Justiça Juvenil - CIJJUV, localizado em São Luís/MA atende a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também traz prerrogativa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com a integração de um Núcleo de Justiça Restaurativa. Buscando otimizar e qualificar o atendimento ofertado, foi instalado o Núcleo Intersetorial de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto para acolher o adolescente e sua família no cumprimento de medidas em meio aberto imposta e agilizar as providências necessários nas áreas da assistência social, educação e saúde
O Centro Integrado de Justiça Juvenil como espaço privilegiado de operacionalização do ECA
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DOI: 10.22533/at.ed.01121150317
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Palavras-chave: Centro Integrado, justiça juvenil, ato infracional
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Keywords: Integrated Center, juvenile justice, offense
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Abstract:
Reflection on the integrated and articulated operationalization of space destined to the initial care of adolescents who are responsible for the infraction. The Integrated Center for Juvenile Justice - CIJJUV, located in São Luís / MA meets the determination of the Child and Adolescent Statute, as well as the prerogative of the National System of Socio-Educational Assistance, with the integration of a Restorative Justice Center. In order to optimize and qualify the service offered, the Intersectorial Center for Socio-Educational Assistance in an Open Environment was installed to welcome the adolescent and his family in compliance with measures imposed in the open environment and streamline the necessary measures in the areas of social assistance, education and health.
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Número de páginas: 4
- Maria Betânia Silva Magalhães
- Ana Margarida Barbosa Santos
