O CAMPO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA ENFERMAGEM FORENSE: A INTERSECÇÃO ENTRE A PSIQUIATRIA, O DIREITO E A JUSTIÇA
Estimativas recentes indicam que, no Brasil, existam de 32 a 50 milhões de pessoas com algum transtorno mental, sendo que 6% da população brasileira apresenta algum transtorno mental grave, sendo diagnóstico psiquiátrico de esquizofrenia e outras psicoses, transtornos bipolares e depressão maior. Há evidências de que os indivíduos com transtorno mental devem ser considerados vítimas de violência em maior medida do que perpetradores, ressaltando a vulnerabilidade desta população à violência. No Brasil, os Enfermeiros Psiquiátrico e de Saúde Mental, não são considerados para colaborarem de trabalhos investigativos, pois esses profissionais não possuem, obrigatoriamente conhecimento na área do direito penal, contemplado sobre tudo na maioria das especializações de enfermagem psiquiátrica e saúde mental. O Enfermeiro Forense Psiquiátrico pode desempenha papel fundamental no tratamento do doente mental e ao longo de investigações criminais, pois seu papel envolveria o atendimento às vítimas, identificando lesões, colhendo evidências, pois a Enfermagem Forense Psiquiátrica é a aplicação das técnicas de enfermagem psiquiátrica em questões judiciais. Assim ocorre a junção da ciência da Enfermagem com os aspectos forenses no cuidado à saúde mental. O conhecimento do Enfermeiro Forense Psiquiátrico pode forma profissionais altamente qualificados a prestar atendimento ético de qualidade às vítimas e aos agressores quando portadores de transtornos mentais. Várias organizações de saúde mental, recorrem a profissionais forenses para atender alguma situação envolvendo portadores de transtornos mentais e criminalidade, fato que justifica a necessidade da disciplina forense na graduação do profissional enfermeiro e para os profissionais que já atuam na área psiquiátrica e de saúde mental, passarem a estudar para melhor compreender as questões da área. Este estudo trata-se de um ensaio teórico-reflexivo com características descritivas. A reflexão foi baseada nos resultados extraídos de publicações localizadas a partir de buscas nas bases de dados da, LILACs e Medline via BVS, Scielo, manuais, protocolos, boletins e relatórios do Ministério da Saúde, além de documentos disponíveis no site do Conselho Federal de Enfermagem, Sociedade Brasileira de Psiquiatria e Journal of Forensic Nurse, no período de junho a setembro de 2022 utilizando as seguintes palavras chaves: Enfermagem Forense, Enfermagem psiquiátrica, Criminologia, Transtorno psiquiátrico. O objetivo deste trabalho foi estudar o campo da responsabilidade criminal na Enfermagem Forense. Assim é posto o dilema da penalização do doente mental, que no nosso Código Penal, prevê tratamento e teve como objetivo estudar o campo da responsabilidade criminal da enfermagem forense psiquiátrica. A enfermagem em saúde mental e psiquiátrica contribui com os princípios ideológicos e contextuais na área da enfermagem forense, proporcionando uma interface entre a análise jurídica e a percepção clínica sobre as pessoas com transtornos mentais, por avaliar o indivíduo na sua integralidade. Portanto, é necessário considerar as habilidades e as competências do profissional enfermeiro forense no campo da saúde mental, em consonância com a responsabilidade penal, com vistas à promoção de evidências clínicas e judiciais.
O CAMPO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA ENFERMAGEM FORENSE: A INTERSECÇÃO ENTRE A PSIQUIATRIA, O DIREITO E A JUSTIÇA
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DOI: 10.22533/at.ed.33523290314
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Palavras-chave: Enfermagem forense, Transtornos mentais, Criminalidade, Ensaio crítico reflexivo.
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Keywords: Forensic nursing, Mental disorders, Criminality, Critical reflective essay.
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Abstract:
Recent estimates indicate that, in Brazil, there are 32 to 50 million people with a mental disorder, and 6% of the Brazilian population has a serious mental disorder, with a psychiatric diagnosis of schizophrenia and other psychoses, bipolar disorders and major depression. There is evidence that individuals with mental disorders should be considered victims of violence to a greater extent than perpetrators, highlighting the vulnerability of this population to violence. In Brazil, Psychiatric and Mental Health Nurses are not considered to collaborate in investigative work, as these professionals do not necessarily have knowledge in the area of criminal law, contemplated above all in most psychiatric nursing and mental health specializations. The Psychiatric Forensic Nurse can play a fundamental role in the treatment of the mentally ill and throughout criminal investigations, as their role would involve caring for victims, identifying injuries, collecting evidence, as Psychiatric Forensic Nursing is the application of psychiatric nursing techniques in judicial. Thus, the junction of nursing science with forensic aspects in mental health care occurs. The knowledge of the Forensic Psychiatric Nurse can form highly qualified professionals to provide ethical quality care to victims and aggressors when they have mental disorders. Several mental health organizations resort to forensic professionals to deal with a situation involving people with mental disorders and criminality, a fact that justifies the need for forensic discipline in the graduation of professional nurses and for professionals who already work in the psychiatric and mental health area, to study to better understand the issues in the area. This study is a theoretical-reflective essay with descriptive characteristics. The reflection was based on the results extracted from publications located from searches in the databases of, LILACs and Medline via VHL, Scielo, manuals, protocols, bulletins and reports of the Ministry of Health, in addition to documents available on the website of the Federal Council of Nursing, Brazilian Society of Psychiatry and Journal of Forensic Nurse, from June to September 2022 using the following keywords: Forensic Nursing, Psychiatric Nursing, Criminology, Psychiatric Disorder. The objective of this work was to study the field of criminal responsibility in Forensic Nursing. This is how the dilemma of penalizing the mentally ill is posed, which in our Penal Code provides for treatment and aimed to study the field of criminal responsibility in psychiatric forensic nursing. Mental and psychiatric health nursing contributes with ideological and contextual principles in the field of forensic nursing, providing an interface between legal analysis and clinical perception of people with mental disorders, by assessing the individual in its entirety. Therefore, it is necessary to consider the skills and competencies of the professional forensic nurse in the field of mental health, in line with criminal responsibility, with a view to promoting clinical and judicial evidence.
- ANA MARIA LEODORO
- Solange Nogueira Marchezini
- Ana Rita Marques Bertollini
- Rafael Braga Esteves
