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capa do ebook O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CONTEMPORANEIDADE

O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CONTEMPORANEIDADE

A reestruturação da economia

capitalista busca superar as crises do capital

nas relações entre classes em um ambiente

complexo e contraditório. Neste cenário, o

Estado implanta e executa ações com cunho

protetivo e preventivo para combater a prática

do ato infracional realizada por adolescente

entre 12 e 18 anos incompletos. À vista disso,

esse texto pretende contribuir na reflexão,

no debate e no engajamento da população

frente à política social, face ao crescente

número de adolescentes inseridos no sistema

socioeducativo. Ora, os atos normativos

decretados foram e são importantes para a

política social, mas são necessárias ações

concretas para reduzir a desigualdade

social e fortalecer a cidadania na sociedade

contemporânea.

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O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CONTEMPORANEIDADE

  • DOI: 10.22533/at.ed.56719251111

  • Palavras-chave: Sociedade Capitalista; Ato Infracional; Medidas Socioeducativas.

  • Keywords: Capitalist society; Infractionary Act; Educational measures

  • Abstract:

    The restructuring of the capitalist

    economy seeks to overcome the crises of

    capital in class relations in a complex and

    contradictory environment. In this scenario, the

    State implements and executes protective and

    preventive actions to combat the practice of the

    infraction performed by adolescents between

    12 and 18 years old. In view of this, this text

    intends to contribute to the reflection, debate

    and engagement of the population in the face

    of social policy, given the growing number of

    adolescents inserted in the socio-educational

    system. Now, the normative acts enacted were

    and are important for social policy, but concrete

    actions are needed to reduce social inequality

    and strengthen citizenship in contemporary

    society.

  • Número de páginas: 15

  • MARIA JOSÉ COELHO DOS SANTOS
  • ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
  • CÉSAR ALBENES DE MENDONÇA DA CRUZ
  • DORA SUSANE FACHETTI MIOTTO
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