O Assédio Sexual e a pertinência da sua tipificação Penal
A prática do assédio sexual atenta contra os direitos fundamentais da pessoa humana, atingindo a liberdade e a dignidade da vítima. Ao assediar sexualmente a vítima, o autor dessa espécie de delito se favorece de sua condição de superioridade e de mando, que está presente na relação de emprego. O assédio sexual é considerado crime no Brasil desde 2001, porém ainda subsistem discussões acerta da pertinência da sua tipificação. Este trabalho tem por objetivo analisar as divergências doutrinárias a respeito na necessidade da tipificação penal do assédio sexual no Brasil. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e método dedutivo. O trabalho destaca que aquele que se encontra subordinado em uma relação de emprego está mais vulnerável se comparado ao seu superior hierárquico. Desta forma, independentemente da proteção existente em outras searas do direito (civil e trabalhista) a tipificação penal específica do assédio sexual se justifica em razão da situação de vulnerabilidade presente na relação de emprego, na qual encontram-se, notadamente, as mulheres.
O Assédio Sexual e a pertinência da sua tipificação Penal
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DOI: 10.22533/at.ed.28821290311
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Palavras-chave: Assédio Sexual; Crime; Tipificação
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Keywords: Sexual Harassment. Crime. Typification
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Abstract:
The practice of sexual harassment violates the fundamental rights of the human person, affecting the freedom and dignity of the victim. By sexually harassing the victim, the perpetrator of this type of crime favors his condition of superiority and command, which is present in the employment relationship. Sexual harassment has been considered a crime in Brazil since 2001, but there are still discussions
about the relevance of its classification. This work aims to analyze the doctrinal divergences regarding the need for the criminal typification of sexual harassment in Brazil. Bibliographic research and deductive method are used. The work highlights that the one who is subordinate in an employment relationship is more vulnerable compared to his superior. Thus, regardless of the protection existing in other fields of law (civil and labor), the specific criminal typification of sexual harassment is justified due to the situation of vulnerability present in the employment relationship, in which, notably, women are found.
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Número de páginas: 14
- Andreia Cadore Tolfo
- VICTÓRIA DA SILVA GUEDES
