O ADVENTO DO ESTATUTO DO IDOSO - AVANÇOS. O DESAFIO DO ACESSO À JUSTIÇA COM DIREITO FUNDAMENTAL
O presente artigo aborda a questão
do advento do Estatuto do Idoso, o qual vigora
no Brasil desde 01º de outubro de 2003,
completando portanto neste ano 15(quinze)
anos de existência desde sua instituição.
Perfaz uma breve incursão em seu percurso
histórico, a situação do idoso atualmente no
Brasil, os desafios, a questão do desrespeito
pela família, comunidade e pelo Estado. Busca
ainda conhecer a adoção de políticas públicas
no que se refere ao acesso à justiça pelos
idosos, analisando criticamente os avanços
e os desafios do referido diploma legal, o
qual se constituiu em um marco positivo para
as conquistas sociais e ainda no respeito à
dignidade humana.
O ADVENTO DO ESTATUTO DO IDOSO - AVANÇOS. O DESAFIO DO ACESSO À JUSTIÇA COM DIREITO FUNDAMENTAL
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DOI: 10.22533/at.ed.94419260415
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Palavras-chave: Estatuto, Idoso, Direitos, Justiça, Desafios.
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Keywords: Statute, Elderly, Rights, Justice, Challenges.
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Abstract:
This article addresses the issue of
the advent of the Statute of the Elderly, which
has been in force since October 1, 2003, thus
completing 15 (fifteen) years of existence since
its institution. It makes a brief incursion in its
history, the situation of the elderly in Brazil, the
challenges, the issue of disrespect for the family,
community and the State. It also seeks to know
the adoption of public policies regarding access
to justice by the elderly, analyzing critically the
advances and challenges of the aforementioned
legal diploma, which constituted a positive
framework for social achievements and also
respect for human dignity .
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Número de páginas: 15
- Emanuel Jerônimo Faria Vespúcio
- Jerônimo Marques Vespúcio
- Fernando Chaim Guedes Farage
