O Acesso á Justiça do Hipossuficiente
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetivação do acesso à justiça como direito fundamental, os obstáculos encontrados pelos menos favorecidos, assistência jurídica aos hipossuficientes. E também uma análise mais ampla sobre as dificuldades econômicas, socioculturais, psicológicos e jurídicos frente a burocratização do Poder Judiciário, dando maior ênfase em quem se encontra na situação de hipervulnerabilidade econômica. A plena capacidade civil e o exercício de direitos sociais individuais assegurados pela Carta Magna Brasileira, encontra empecilho na desigualdade socioeconômica, a qual, dia após dia se distancia da igualdade jurídico-formal, prevista constitucionalmente. Finaliza com a pesquisa da atuação da Defensoria Pública de Colinas do Tocantins-TO, a partir das demandas atendidas, a organização estrutural do orgão, a divisão do trabalho e a abordagem no setor de atendimento, reforçando a importância da instituição na consecução dos direitos fundamentais.
O Acesso á Justiça do Hipossuficiente
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010818
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Palavras-chave: : Acesso à justiça. Defensoria Pública. Assistência Juridica. Direito Fundamental.
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Keywords: : Access to justice. Public defense. Legal Assistance. Fundamental right.
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Abstract:
The present work aims to analyze the effectiveness of access to justice as a fundamental right, the obstacles encountered by the least favored, legal assistance to the underprivileged. And also a broader analysis of the economic, socio-cultural, psychological and legal difficulties in view of the bureaucratization of the Judiciary, giving greater emphasis to those who are in a situation of economic hypervulnerability. The full civil capacity and the exercise of individual social rights ensured by the Brazilian Magna Carta, finds an obstacle in socioeconomic inequality, which, day after day, distances itself from the legal-formal equality, constitutionally provided for. It concludes with the research of the performance of the Public Defender's Office of Colinas do Tocantins-TO, based on the demands met, the organ's structural organization, the division of labor and the approach in the service sector, reinforcing the importance of the institution in the achievement of fundamental rights.
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Número de páginas: 23
- Carla Eduarda Pereira Lacerda
- Demilzete Maria da Silva
- Daiana de Paula Silva
