O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS
Este trabalho relata uma pesquisa
acerca da Central de Conciliação e Mediação
da Comarca de Pelotas, projeto piloto
desencadeado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul a partir das
orientações da Resolução 125 do Conselho
Nacional de Justiça, cuja importância é
favorecer o envolvimento do Judiciário
com o atendimento mais acessível, justo e
produtivo da comunidade, utilizando formas
autocompositivas, conciliação e mediação,
como meios adequados para tratamento dos
conflitos sociais. Tal pesquisa objetiva realizar
uma avaliação de processo desta experiência
pioneira em seus limites e possibilidades. A
estratégia se pauta sob referenciais teóricos
de autores como Boaventura de Sousa Santos,
Kazuo Watanabe, Cappelletti e Garth, André
Gomma de Azevedo e Fabiana Marion Spengler.
Adota uma perspectiva metodológica de Estudo
de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas
com os sujeitos envolvidos. No recorte, sendo
uma pesquisa ainda em andamento e vinculada
ao Mestrado em Política Social da Universidade
Católica de Pelotas, dentro da linha de
pesquisa Questão Social, Direitos Humanos e
Acesso à Justiça, focará, nesse momento, uma
análise preliminar dos dados de sete juízes,
cujo procedimento de entrevista já pode ser
analisado.
O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS
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DOI: 10.22533/at.ed.13619050714
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Palavras-chave: Acesso à Justiça; Central de Conciliação e Mediação; Resolução 125; Tratamento dos Conflitos.
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Keywords: Access to Justice; Central Conciliation and Mediation, Resolution 125; Treatment of Conflicts.
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Abstract:
This paper reports on a survey of
Conciliation and Mediation Center of the District
of Pelotas, pilot project initiated by the Court of
Justice of the State of Rio Grande do Sul from
the guidelines of Resolution 125 of the National
Council of Justice, the importance of which is
to encourage the involvement the judiciary with
the service more accessible, fair and productive
ways of using community autocompositivas,
conciliation and mediation, as a means to
treat social conflicts. This research aims to
conduct a process evaluation of this pioneering
experience in their limits and possibilities. The
strategy is guided on theoretical authors such
as Boaventura de Sousa Santos, Kazuo Watanabe, Cappelletti and Garth, André de
Azevedo Gomma and Fabiana Marion Spengler. Adopts a methodological perspective
Case Study from semi-structured interviews with those involved. In the analysis, and
research is still ongoing and tied to the Master in Social Policy at the Catholic University
of Pelotas, in the line of research Social Issues, Human Rights and Access to Justice,
will focus, at this time, a preliminary analysis of data from seven judges whose interview
procedure can now be analyzed.
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Número de páginas: 15
- CARMEN LÚCIA KALTBACH LEMOS DE FREITAS
- Carmen Lúcia Kaltbach Lemos de Freitas
