O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E A META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024)
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE/14) é uma Lei ordinária com vigência de dez anos a partir de 26/06/2014, prevista no artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O PNE/14 estabelece diretrizes, metas e estratégias no campo da Educação que, para concretização, exigiu que estados e municípios reformulassem os Planos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de ficarem em consonância com o PNE/14. São muitas as dificuldades apontadas para o cumprimento das metas, ao déficit de vagas e a busca pela qualidade no atendimento, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos, que permitam planejar melhor a expansão do acesso proposto. A meta 1 trata sobre a Educação Infantil. Lograr êxito no cumprimento desta meta exigirá grande esforço do poder público, dadas as especificidades do atendimento às crianças nesta etapa da educação. Este artigo tem como objetivo principal analisar os indicadores da meta 1 do PNE/14 no que se refere ao número de matrículas na Educação Infantil até 2019. Apontamos os dados quantitativos referentes ao acesso à Educação Infantil no Brasil entre 2014-2019, a partir de análise dos dados sobre o acesso à Educação Infantil, apontando a evolução da taxa de matrículas. Apresentamos as estratégias definidas na meta 1 do PNE/14, destacando sua importância para o cumprimento desta meta. Os dados quantitativos utilizados nesta análise foram obtidos nos sites do Censo Escolar, IBGE e Observatório do PNE.
O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E A META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024)
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DOI: 10.22533/at.ed.78621131217
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Palavras-chave: Educação Infantil; Plano Nacional de Educação; Meta 1
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Keywords: Child education; National Education Plan; Mark 1
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Abstract:
The 2014-2024 National Education Plan (PNE/14) is an ordinary law effective for ten years as of 06/26/2014, provided for in article 214 of the Federal Constitution of 1988. The PNE/14 establishes guidelines, marks and Strategies in the field of Education that, in order to materialize, required states and municipalities to reformulate the State and Municipal Education Plans, in order to be in line with the PNE/14. There are many difficulties in meeting the marks, the shortage of vacancies and the search for quality in care, in addition to the challenge of raising more accurate data, which allow for better planning of the expansion of the proposed access. Mark 1 deals with Early Childhood Education. Achieving success in meeting this mark will require a great effort from the government, given the specificities of attending to children at this stage of education. This article has as main objective to analyze the indicators of mark 1 of the PNE/14 regarding the number of enrollments in Early Childhood Education until 2019. We point out the quantitative data regarding access to Early Childhood Education in Brazil between 2014-2019, from analysis of data on access to Early Childhood Education, pointing out the evolution of the enrollment rate. We present the strategies defined in mark 1 of the PNE/14, highlighting their importance for achieving this goal. The quantitative data used in this analysis were obtained from the websites of the School Census, IBGE and PNE Observatory.
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Número de páginas: 13
- Sonia de Oliveira Martins
- Gisele Coelho de Oliveira
