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NOVO (OU MENOS) ENSINO MÉDIO? – EM PAUTA A POLÍTICA DE FOMENTO AO ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a contribuição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI), instituída pela Lei n. 13.415/2017 no que concerne universalização do acesso e permanência dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio, conforme disposto na meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE) do Mato Grosso do Sul, bem como no apoio aos demais entes federados para oferecerem educação em tempo integral, meta 6 do PNE e PEE/MS. A análise de documentos e dados relacionados a PFEMTI neste trabalho demonstra que o incentivo financeiro desta Política de Fomento tem contribuído para a expansão de matrículas no ensino médio de tempo integral, todavia, esta dinâmica de matrículas não vem corroborando na universalização desta etapa de ensino, de forma a atender a meta 3 no PNE e PEE/MS, mas, paradoxalmente, para reduzi-las, principalmente no período noturno, ampliando, desse modo, as desigualdades escolares dentro da própria rede pública de ensino.
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NOVO (OU MENOS) ENSINO MÉDIO? – EM PAUTA A POLÍTICA DE FOMENTO AO ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6152414065

  • Palavras-chave: Ensino Médio; Políticas Educacionais; Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral.

  • Keywords: High school; Educational Policies; Policy to Promote the Implementation of Full-Time High Schools.

  • Abstract: Summary: This article aims to analyze the contribution of the Policy to Promote the Implementation of Full-Time High Schools (PFEMTI), established by Law no. 13,415/2017 regarding universal access and permanence of adolescents aged 15 to 17 in secondary education, as set out in goal 3 of the National Education Plan (PNE) and the State Education Plan (PEE) of Mato Grosso do Sul, as well as supporting other federated entities to offer full-time education, goal 6 of the PNE and PEE/MS. The analysis of documents and data related to PFEMTI in this work demonstrates that the financial incentive of this Development Policy has contributed to the expansion of enrollments in full-time secondary education, however, this enrollment dynamic has not supported the universalization of this stage of education, in order to meet goal 3 in the PNE and PEE/MS, but, paradoxically, to reduce them, especially at night, thus increasing school inequalities within the public education network itself.

  • Ana Laura Dias de Souza
  • Anna Karolina de Freitas Silva
  • Maria Alice de Miranda Aranda
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