Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

“NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO”: UM PROJETO POLÍTICO DAS ELITES POLÍTICAS E ECONÔMICAS PARA ASSEGURAR O MERCADO DO SANEAMENTO NO BRASIL

O artigo discute os recentes passos da elite política e econômica do Brasil para consolidar o mercado do saneamento, cujo projeto político é demarcado pela expressão “novo marco legal do saneamento básico”, disseminada após a aprovação da Lei n. 14.026/2020, que alterou a Lei n. 11.445/2007 e outras seis leis. Realizou-se revisão crítica da bibliografia, pesquisa documental e análise dos discursos de parlamentares ocorridos na sessão do Senado Federal que aprovou o PL 4.162/2019. As análises permitiram concluir que, com a Lei n. 14.026/2020, o setor privado e o governo federal criaram espaço para ampla participação privada na área de saneamento. Visando demarcar um “novo” momento da política pública, delimitar um campo político-ideológico neoliberal e legitimar a ampliação da privatização dos serviços junto à sociedade, passou-se a utilizar a expressão “novo marco legal do saneamento básico” como um divisor da política pública de saneamento. Setores da direita e extrema direita vêm ampliando a participação privada na prestação dos serviços, reforçando a lógica econômico-financeira, em detrimento da garantia do acesso universal a esses serviços essenciais à vida.  Assim, urge o aperfeiçoamento da Lei n. 11.445/2007 e revogação da Lei n. 14.026/2020, a ampliação dos investimentos públicos, dentre outras medidas, para assegurar serviços públicos de saneamento básico a todas/todos/todes.
Ler mais

“NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO”: UM PROJETO POLÍTICO DAS ELITES POLÍTICAS E ECONÔMICAS PARA ASSEGURAR O MERCADO DO SANEAMENTO NO BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.2882411071

  • Palavras-chave: Saneamento básico; “novo marco legal”; participação privada

  • Keywords: Basic sanitation; “new legal framework”; private participation

  • Abstract: The article discusses the recent steps taken by Brazil's political and economic elite to consolidate the sanitation market, whose political project is demarcated by the expression “new legal framework for basic sanitation”, disseminated after the approval of Law no. 14,026/2020, which amended Law no. 11,445/2007 and six other laws. A critical review of the bibliography, documentary research and analysis of parliamentarians' speeches that took place in the Federal Senate session that approved PL 4,162/2019 was carried out. The analyzes allowed us to conclude that, with Law no. 14,026/2020, the private sector and the federal government created space for broad private participation in the area of basic sanitation. Aiming to demarcate a “new” moment in public policy, delimit a neoliberal political-ideological field and legitimize the expansion of privatization of services within society, the expression “new legal framework for basic sanitation” began to be used as a divider of public policy of basic sanitation. Sectors on the right and extreme right have been expanding private participation in the provision of services, reinforcing the economic-financial logic, to the detriment of guaranteeing universal access to these services essential to life. Therefore, it is urgent to improve Law no. 11,445/2007 and repeal of Law no. 14,026/2020, the expansion of public investments, among other measures, to ensure public services of basic sanitation for all.

  • Luiz Roberto Santos Moraes
Fale conosco Whatsapp