NEUROCIÊNCIA E O COMPORTAMENTO CRIMINOSO: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO PENAL
O presente artigo tem como finalidade contribuir e ampliar os conhecimentos sobre a influência das novas ciências, especificamente a neurociência, e em quais pontos esses estudos interferem na imputabilidade penal a respeito de pessoas com psicopatia. Nesta pesquisa, objetivou-se conceituar a neurocriminologia, como sua atuação e a diferenciação da psicopatia a respeito das doenças mentais, principalmente a sua relação com a aplicação do princípio da inimputabilidade no caso de condutas criminosas e quais seriam as penalidades possíveis. Nesse artigo, também, foi realizado um paralelo do sistema punitivo brasileiro com o de outros países a respeito de penalidades para criminosos com condições mentais adversas, com exemplos de casos concretos ao redor do mundo.
NEUROCIÊNCIA E O COMPORTAMENTO CRIMINOSO: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO PENAL
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DOI: 10.22533/at.ed.3012222039
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Palavras-chave: Neurocriminologia. Psicopatia. Imputabilidade. Neurociência. Sistema Punitivo.
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Keywords: Neurocriminology. Psychopathy. Imputability. Neuroscience. Punitive System.
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Abstract:
The purpose of this article is to contribute to and expand knowledge about the influence of new sciences, specifically neuroscience, and at what points these studies interfere in criminal liability for people with psychopathy. In this research, the objective was to conceptualize neurocriminology, as its performance and the differentiation of psychopathy in relation to mental illnesses, mainly its relationship with the application of the principle of non-imputability in the case of criminal conduct and what would be the possible penalties. This article also draws a parallel between the Brazilian punitive system and that of other countries regarding penalties for criminals with adverse mental conditions, with examples of concrete cases around the world.
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Número de páginas: 12
- Ana Beatriz Camargo
- Marcella Ubeda Lui
- Pablo Martins Bernardi
