NEOCONSTITUCIONALISMO E O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Sociedade Contemporânea já não possui as mesmas necessidades da Sociedade do século XVIII e XVIV. Ao longo do tempo, surgiu a necessidade de se garantir inúmeras dimensões de direitos, outrora inimagináveis. As atribuições do Estado foram significativamente alargadas. Entretanto, em que pese as alterações mencionadas, a Sociedade contemporânea continua convivendo com modelos de instituições políticas ultrapassados. O conceito de democracia, já não se identifica integralmente com o critério tradicionalmente majoritário, antes vem sendo associado, gradativamente, à ideia de proteção aos direitos fundamentais, inclusive contramajoritariamente, se necessário. Este artigo propõe um novo olhar sobre conceitos tradicionalmente estabelecidos, enfocando o neoconstitucionalismo, neste cenário, como elemento indispensável à efetivação do Estado Democrático de Direito, na medida em que assegura a observância aos direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados como expressão de um projeto político comum. Propõe-se através de uma abordagem empírica, analisar o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, por meio das práticas neoconstitucionalistas adotadas por parte do Poder Judiciário, instigando a reflexão sobre as limitações do “Estado de Direito” e a intrínseca relação entre Estado DEMOCRÁTICO de Direito e o respeito aos direitos fundamentais e sua concreção.
NEOCONSTITUCIONALISMO E O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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DOI: 10.22533/at.ed.33120060313
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Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Estado Democrático de Direito. Direitos Fundamentais.
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Keywords: Neoconstitutionalism. Democratic state. Fundamental rights.
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Abstract:
Contemporary society no longer has the same needs as eighteenth- and fifteenth-century society. Over time, the need has arisen to secure countless dimensions of rights, once unimaginable. State responsibilities have been significantly extended. However, despite the changes mentioned, contemporary society continues to live with models of outdated political institutions. The concept of democracy no longer fully identifies with the traditionally majority criterion, but has been gradually associated with the idea of protection of fundamental rights, including counter-legitimately, if necessary. This article proposes a new look at traditionally established concepts, focusing on neoconstitutionalism, in this scenario, as an indispensable element for the realization of the Democratic Rule of Law, insofar as it ensures the observance of fundamental rights, constitutionally guaranteed as an expression of a common political project. It is proposed, through an empirical approach, to analyze the strengthening of the Democratic Rule of Law, through the neoconstitutionalist practices adopted by the Judiciary, provoking the reflection on the limitations of the “Rule of Law” and the intrinsic relationship between the DEMOCRATIC State of Law and respect for fundamental rights.
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Número de páginas: 16
- Geilsa Kátia Sant'ana
