Negócios Processuais a Partir do CPC/15: alcances e limites sob a perspectiva da boa-fé e da segurança jurídica
:O texto aborda os negócios jurídicos
processuais, um dos temas mais relevantes e
controversos sob o contexto jurídico e social
a partir do Código de Processo Civil de 2015.
Esse instituto busca a valorização da autonomia
da vontade e a simplificação do procedimento
judicial, de forma a otimizá-lo em busca de uma
decisão mais célere e eficaz. Serão analisados
os alcances e limites dos negócios processuais,
sob a perspectiva da boa-fé e da segurança
jurídica. O trabalho segue uma vertente jurídicodogmática,
pois busca fomentar a reflexão
sobre quais seriam os limites para utilização
dos negócios processuais. Utiliza-se pesquisa
bibliográfica a partir da literatura doutrinária,
diplomas normativos e enunciados afins à
temática.
Negócios Processuais a Partir do CPC/15: alcances e limites sob a perspectiva da boa-fé e da segurança jurídica
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DOI: 10.22533/at.ed.6571911035
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Palavras-chave: Negócios processuais; CPC/15; alcance; limites; autonomia da vontade.
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Keywords: Business procedural; CPC/15; range; limits; freedom of choice.
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Abstract:
The text deals with the juridical
proceedings, one of the most relevant and
controversial subjects under the legal and social
context, based on the Code of Civil Procedure
of 2015. This institute seeks to valorize the
autonomy of the will and simplify the judicial
procedure, in order to optimize it for a faster and
more effective decision. The scope and limits of
the procedural business will be analyzed, from
the perspective of good faith and legal certainty.
The work follows a juridical-dogmatic aspect,
since it seeks to foment the reflection on what
would be the limits to use of the procedural
businesses. Bibliographical research is used
from the doctrinal literature, normative diplomas and statements related to the subject.
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Número de páginas: 15
- Nathally Bianque Lopes Pereira
- Luciano Souto Dias
