NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - AS CAUSAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ANTES OU DURANTE O PROCESSO
O presente trabalho discorre sobre o
Negócio Jurídico Processual encartado no artigo
190 do CPC. Levantando as problemáticas
advindas da cláusula geral da negociação que
é formado entre as partes com o intuito de
trazer adequação à especificidade da causa,
dos quais poderão negociar sobre seus atos,
procedimentos e prazos do respectivo processo.
A investigação deste trabalho busca examinar
o tema a luz do esculpido nos artigos 190 do
CPC/2015, de modo a criar um raciocínio
lógico do que vem a ser o Negócio Jurídico
Processual, abordando ainda sobre os direitos
que admitem autocomposição e sua vedação
em disposições cogentes; - o que vem a ser a
capacidade plena das partes; - negócio jurídico
processual sobre prazos e a necessidade,
além do acordo entre as partes, também da
homologação judicial; - momento para se firmar
o negócio jurídico processual; - os poderes
do Juiz frente ao negócio jurídico processual
(poder de rejeição e interferência).
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - AS CAUSAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ANTES OU DURANTE O PROCESSO
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DOI: 10.22533/at.ed.6471916041
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Palavras-chave: Direitos que admitem autocomposição; Capacidade plena das partes; Homologação judicial; Momento para o negócio jurídico processual; Poderes do Juiz (poder de rejeição ou interferência).
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Keywords: Rights that admit self-mediation; Full capacity of the parties; Judicial approval; Time for the procedural legal process; Powers of the Judge (power of rejection and interference).
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Abstract:
This term paper deals with
the Procedural Legal Business pursuant to
the article 190 of the CPC. Approaching the
problems arising from the general negotiation
clause that is formed between the parties in
order to bring suitability to the specificity of the
cause, of which they may negotiate over their
acts, procedures and deadlines of the respective
process. The research of this term paper seeks
to examine the subject in light of the contents
of the articles 190 of CPC/2015, in order to
create a logical reasoning of what Procedural
Legal Business is, also addressing the rights
that admit self-mediation and its prohibition in
binding provisions; - which is the full capacity
of the parties; - procedural legal business on
deadlines and the necessity, in addition to the
agreement between the parties, also of judicial
approval; - time to establish the procedural legal
business; - the powers of the Judge in relation
to the procedural legal business (power of
rejection and interference).
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Número de páginas: 15
- Marcelo Negri Soares
- Michael Martins de Paulo
