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NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE ESTABILIZA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE 1

O presente artigo científico aborda a controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência sobre a natureza jurídica da decisão que estabiliza a tutela de urgência. A pesquisa teve como objetivo investigar a natureza jurídica dessa decisão, seus efeitos ao longo do tempo e suas implicações para o andamento do processo. Este artigo visa compreender a essência desse instituto e suas deficiências por meio de revisão bibliográfica e fundamentação teórica. Nesse sentido, serão analisados os diferentes tipos de tutelas existentes no ordenamento processual civil brasileiro, com foco na tutela provisória antecipada concedida em caráter antecedente. Também serão exploradas possíveis alternativas para definir a natureza jurídica da decisão que estabiliza essa tutela. Espera-se que a pesquisa contribua para uma melhor compreensão da natureza jurídica da decisão que estabiliza a tutela de urgência, identificando seus efeitos ao longo do tempo e suas implicações no processo. Com base nos resultados obtidos, poderão ser propostas soluções para desenvolver uma compreensão mais precisa dessa decisão.
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NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE ESTABILIZA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE 1

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.72724100412

  • Palavras-chave: 1. Tutela de Urgência. 2. Natureza Jurídica. 3. Estabilidade. 4. Direito Processual Civil. 5. Decisão.

  • Keywords: 1. Emergency Guardianship. 2. Legal Nature. 3. Stability. 4. Civil Procedural Law. 5. Decision.

  • Abstract: The scientific article "Legal nature of the decision that stabilizes emergency protection" addresses the existing controversy in doctrine and jurisprudence about the legal nature of the decision that stabilizes emergency protection. The research aims to investigate the legal nature of this decision, its effects over time and its implications for the progress of the process. This article aims to understand the essence of this institute and its shortcomings through a bibliographic review and theoretical foundation. In this sense, the different types of protections existing in the Brazilian civil procedural system will be analyzed, focusing on the provisional protection granted in advance. Possible alternatives will also be explored to define the legal nature of the decision that stabilizes this guardianship. It is hoped that the research will contribute to a better understanding of the legal nature of the decision that stabilizes the urgent guardianship, identifying its effects over time and its implications in the process. Based on the results obtained, solutions can be proposed to develop a more accurate understanding of this decision.

  • Rita Emily Bortotti Munhoz
  • João Paulo Sales Delmondes
  • José Manfroi
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