Namoro qualificado e união estável na pandemia do Coronavírus: a necessidade do reconhecimento do contrato de namoro
Considerando a atual crise que assola o mundo em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, este trabalho busca investigar, no Direito de Família, as consequências causadas pela referida pandemia, sob o foco das mudanças ocorridas nos relacionamentos afetivos, abordando o namoro qualificado e a união estável. Utilizando-se do método documental indireto, por meio da pesquisa em artigos, livros, jurisprudência e legislação, verifica-se que a nova realidade requer novas medidas para solucionar os novos problemas. Especificamente, aborda-se a (im)possibilidade do reconhecimento do contrato de namoro – visto que atualmente é considerado nulo – como medida essencial ao afastamento de equivocados enquadramentos de união estável e seus respectivos efeitos jurídicos que, a depender do caso concreto, são indesejados. Dessa forma, conclui-se que o contrato de namoro aparenta ser uma solução atrativa ao momento. Trata-se de importante instrumento à dignidade da pessoa humana, autonomia privada e à segurança jurídica de casais que não possuem a pretensão de constituir família, nem de comunicar seus bens.
Namoro qualificado e união estável na pandemia do Coronavírus: a necessidade do reconhecimento do contrato de namoro
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DOI: 10.22533/at.ed.5772003129
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Palavras-chave: autonomia privada; contrato; coronavírus; namoro; união estável;
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Keywords: private autonomy; contract; coronavirus; dating; stable union.
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Abstract:
In view of the current crisis that is plaguing the world due to the pandemic caused by Coronavirus, this research aims to investigate, in Family Law, the consequences caused by the referred pandemic, under the focus of the changes occurred in the affective relationships, addressing the qualified dating and the stable union. Using the indirect documentary method, through research in articles, books, jurisprudence and legislation, it appears that the new reality requires new measures to solve the new problems. Specifically, it addresses the possibility (or not) of recognizing the dating contract - since it is currently considered null - as an essential measure to remove the mistaken frameworks of stable union and their respective legal effects, which, depending on the specific case, are undesirable. Thus, it is concluded that the dating contract appears to be an attractive solution now. It is an important instrument for the dignity of the human person, private autonomy and the legal security of couples who do not have the intention of starting a family, as well as having communication between their respective assets.
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Número de páginas: 16
- Dimas Augusto Terra Zanoni
- Ana Luiza Mendes Mendonça
- Daniela Braga Paiano
