MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente artigo versa sobre a modificação informal das normas constitucionais, fenômeno denominado como mutação constitucional, inicialmente identificado pela doutrina alemã como um problema hermenêutico ligado às inovações interpretativas que propiciavam certa defasagem entre a literalidade das normas e as práticas sociais. Na sequência, analisar-se-á sua trajetória até o ordenamento jurídico pátrio, verificando a empregabilidade do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o seu entendimento sobre a temática. Por fim, observar-se-á a compatibilidade do instituto das mutações constitucionais de origem alemã, com o Estado Democrático de Direito e as peculiaridades inerentes ao ordenamento jurídico brasileiro.
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.7562322061
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Palavras-chave: Mutação Constitucional – Métodos de Interpretação – Supremo Tribunal Federal – Limites à Mutação Constitucional – Segurança Jurídica
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Keywords: Constitutional Mutation – Methods of Interpretation – Federal Supreme Court – Limits to Constitutional Mutation – Legal Security
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Abstract:
This project is about the informal modification of constitutional norms, a phenomenon known as constitutional mutation, initially identified by German doctrine as a hermeneutic problem linked to interpretative innovations that provided a certain gap between the literality of norms and social practices. Next, its trajectory to the national legal system will be analyzed, verifying the employability of the institute by the Brazilian Supreme Court, as well as its understanding of the subject. Finally, the compatibility of the institute of constitutional mutations of German origin with the Democratic State of Law and the peculiarities inherent in the Brazilian legal system will be verified.
- Carolina Maria da Rocha
- Jéssica Thais Gomes Caverzan
