MULHERES NEGRAS: DE AMAS DE LEITE NA ESCRAVIDÃO PARA MÃES ENCARCERADAS NO SÉCULO XXI
Este século é sem sombra de dúvidas frisado por avanços e retrocessos, avanços como o novo Habeas Corpus Coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal a todas as presas grávidas e mães de criança. O Habeas Corpus é uma figura muito importante em todos os ordenamentos jurídicos, pois se este não existisse do que valeria a liberdade se não houvesse um remédio constitucional a altura para defendê-la, a grande novidade/avanço é a nova possibilidade de suaaplicação no combate a violação de todos os direitos que atingem toda à uma coletividade, sendo assim, surge a decisão inédita do STF sobre o HC Nº 143.641, este vai a favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentam a condição de gestantes, puérperas, mães de crianças sob sua respectiva responsabilidade como também a favor das próprias crianças de até 12 anos incompletos nos termos do art. 2º do ECA. A fundamentação que originou o HC coletivo se fez em torno de que opaciente não se trata de grupo de pessoas indeterminada ou indetermináveis, mas sim de um grupo específico de pessoas perfeitamente identificáveis, isto e a condição. desumana dos cárceres em geral, com ênfase nos presídios femininos e misto. Este texto busca colaborar com a análise do encarceramento feminino, com ênfase no perfil de mulheres no sistema prisional, principalmente negras, a partir da decisão judicial em sede de Habeas Corpus coletivo no STF sobre maternidade, para assim pensar racismo, sexismo e as políticas de justiça e segurança.
MULHERES NEGRAS: DE AMAS DE LEITE NA ESCRAVIDÃO PARA MÃES ENCARCERADAS NO SÉCULO XXI
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DOI: /10.22533/at.ed.52022270410
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Palavras-chave: Violência contra a mulher, direitos humanos, Maternidade.
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Keywords: Violence against women, human rights, Maternity
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Abstract:
This century is undoubtedly highlighted by advances and setbacks, advances such as the new Habeas Corpus Collective granted by the Supreme Court to all pregnant prisoners and mothers of children. Habeas Corpus is a very important figure in all legal systems, because if it did not exist, what would freedom be worth if there was no constitutional remedy at the time to defend it, the big news/advancement is the new possibility of its application in the combats the violation of all rights that affect an entire community, thus, the unprecedented decision of the Supreme Court on HC No. 143.641 arises, this goes in favor of all women in pre-trial detention who have the condition of pregnant women, postpartum women, mothers of children under their respective responsibility as well as in favor of their own children up to 12 years old, under the terms of art. 2nd of the ECA. The reasoning was based on the fact that the patient is not an indeterminate or indeterminable group of people, but a specific group of perfectly identifiable people, this and the inhuman condition of prisons in general, with an emphasis on female and mixed prisons, originated the collective HC. This text seeks to collaborate with the analysis of female incarceration, with an emphasis on the profile of women in the prison system, mainly black, based on the court decision based on the collective Habeas Corpus in the STF on maternity, in order to think about racism, sexism and the policies of justice and security.
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Número de páginas: 17
- Ingrid Viana Leão
- Isabela Toledo Saes Lopes
