MULHER, MÃE E SENTENCIADA: a realidade prisional do gênero feminino
Com o significativo aumento do número de mulheres encarceradas no Brasil, e com a realidade adversa por elas vivenciadas, temos um universo criminal com estrutura precária e excludente. Historicamente, verifica-se uma mudança no processo de encarceramento e no trato para com essas mulheres: num primeiro momento, vê-se a intervenção da lógica positivista em que a imagem submissa e subalterna da mulher criada pela sociedade patriarcal torna-a incapaz de cometer ações criminosas. Posteriormente, através de mudanças e com um olhar questionador a respeito dessa ótica, a mulher passa a ser vista como pessoa de direito e inserida na esfera das relações sociais de poder. A partir das lutas feministas e da epistemologia feminista, foi possível o questionamento de várias premissas de anulação e da visibilidade da questão criminal. O estudo é direcionado a partir de pesquisas bibliográficas, documentais e com dados estatísticos de relatórios nacionais. Tem-se os textos científicos e documentais que indicam os direitos básicos a essa parcela custodiada, que são essenciais para a dignidade humana e os dados nacionais quantitativos que mostram a vivência e efetividade dessas premissas legislativas.
MULHER, MÃE E SENTENCIADA: a realidade prisional do gênero feminino
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.4442127109
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Palavras-chave: Gênero. Cárcere. Violações.
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Keywords: Gender. Prison.Violations.
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Abstract:
With the significant increase in the number of women incarcerated in Brazil, and with the adverse reality they experience, we have a criminal universe with a precarious and excluding structure. Historically, there is a change in the incarceration process and in the treatment of these women: at first, there is the intervention of the positivist logic in which the submissive and subordinate image of the woman created by the patriarchal society makes her unable to commit criminal actions. Subsequently, through changes and with a questioning look about this perspective, the woman starts to be seen as a person with rights and inserted in the sphere of social power relations. Based on feminist struggles and feminist epistemology, it was possible to question several premises of annulment and visibility of the criminal issue. The study is based on bibliographic and documentary research and on statistical data from national reports. There are scientific and documentary texts that indicate the basic rights to this portion in custody, which are essential for human dignity, and national quantitative data that show the experience and effectiveness of these legislative premises.
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Número de páginas: 22
- Maria da Luz Alves Ferreira
- Luciana Pimenta Borges Dupim
- Fernanda Santos Aragão
