Mudanças ocasionadas pelas alterações da Reforma Previdenciária no Brasil

• DOI: 10.22533/at.ed.9082324021

• Palavras-chave: Previdência Social. Seguridade Social. Reforma Previdenciária.

• Keywords: Previdência Social. Seguridade Social. Reforma Previdenciária.

• Abstract:

  O Direito Previdenciário engloba direitos dos segurados da previdência social, a qual está inserida na seguridade social. Com a evolução da sociedade, o crescimento populacional e o aumento da estimativa de vida, o sistema previdenciário brasileiro demonstrou desequilíbrio econômico-financeiro, apontando a necessidade de uma reforma. Após transitar por governos distintos a reforma da previdência foi aprovada e culminou na Emenda Constitucional nº 103, em vigor a partir de 13 de novembro de 2019.  Este estudo buscou apontar quais as alterações mais relevantes na visão de entidades governamentais e autores da área previdenciária, realizadas na previdência com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Para isso, definiu com objetivo de abordar de forma clara, com base em entidades governamentais e autores da área previdenciária, as alterações mais relevantes ocasionadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Tratou-se de utilizar uma metodologia bibliográfica, exploratória, com o objetivo de explorar materiais de estudiosos acerca do tema. Após o aprofundamento teórico concluiu-se que a reforma leou tempo para ser aprovada, o que caracteriza uma decisão que já não solucionará totalmente o problema devido a morosidade de sua aplicação. Além disso, logicamente direitos sociais sofreram alterações, modificando os planos dos segurados e dos empregadores, gerando insatisfação até certo ponto.