MUDANÇAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

• DOI: 10.22533/at.ed.96919030930

• Palavras-chave: Políticas públicas. Rede de Atenção Psicossocial. Saúde mental.

• Keywords: Public policy. Psychosocial Care Network. Mental health

• Abstract:

  A mudança de paradigma do

  modelo de atenção hospitalocêntrico para um

  modelo extra-hospitalar, territorial e de base

  comunitária, resultante da Reforma Psiquiátrica

  brasileira, possibilitou a implantação de serviços

  substitutivos ao hospital psiquiátrico tradicional,

  bem como novas tecnologias de cuidado,

  favorecendo a autonomia e a cidadania de

  pessoas em sofrimento psíquico. Este trabalho

  tem por objetivo analisar os dispositivos legais

  instituídos nos últimos anos, pertinentes à

  Política de Atenção à Saúde Mental. Para seu

  desenvolvimento foram analisados documentos

  oficiais como resoluções e portarias, os quais

  foram tratados com base na Análise Textual

  Discursiva. Os resultados evidenciaram que

  a partir de 2017, as portarias e resoluções

  implicaram entre outras medidas, na inclusão

  dos hospitais-dia, unidades de referência

  especializadas em hospitais gerais e hospitais

  psiquiátricos especializados; no incentivo ao

  tratamento ambulatorial, por meio da criação

  das Equipes Multiprofissionais de Atenção

  Especializada em Saúde Mental; na promoção

  da abstinência como eixo norteador da atenção

  aos usuários de álcool e outras drogas, e

  na abertura para internação de crianças e

  adolescentes. O acompanhamento detalhado e

  o desenvolvimento de pesquisas que avaliem

  a implantação dessas novas medidas são

  necessários para mensurar seus impactos,

  assim como seus avanços e retrocessos and ordinances, which were treated based on the Discursive Textual Analysis. The

  results showed that as from 2017, ordinances and resolutions implied, among other

  measures, the inclusion of day hospitals, specialized referral units in general hospitals

  and specialized psychiatric hospitals; in encouraging the outpatient treatment, through

  the creation of Multiprofessional Teams of Specialized Attention in Mental Health; in the

  promotion of abstinence as the guiding axis of attention to users of alcohol and other

  drugs, and in the opening for hospitalization of children and adolescents. The detailed

  monitoring and the development of researches that evaluate the implementation of

  these new measures are necessary to measure their impacts, as well as their advances

  and setbacks.

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