O objetivo geral da presente

investigação consistiu em identificar os principais

motivos da não solicitação de ressarcimento

do ICMS pelas empresas agropecuárias.

Este trabalho se justifica pela delimitação

da pesquisa sobre o ressarcimento do ICMS

pelas empresas agropecuária, o qual se torna

um assunto bastante complexo, pois há várias

atividades em que não existe fácil acesso a

legislação, onde muitas vezes existem dúvida

em como proceder diante dessa operação. A

relevância de se discorrer sobre os aspectos

normativos, legais, os tipos de atividades e

operações que podem existir nas organizações

agropecuárias, dá-se pelo fato de muitas

empresas usarem formas incorretas de tributar

e acabarem tendo recolhimento duplo de um

mesmo imposto. Assim, utilizou-se de pesquisa

descritiva que teve como base a pesquisa de

campo. Os resultados possibilitaram concluir

que os principais motivos da não solicitação

do ressarcimento do ICMS pelas empresas

agropecuárias são: excesso de burocracia e a

dificuldade imposta pela legislação, dificultando

o acesso do contribuinte a este direito.