Modalidades de Usicapião: A análise da constitucionalidade da Usucapião Familiar
O presente artigo buscou conceituar
e descrever, dentro do ramo do Direito das
Coisas, a Ação de Usucapião para bens
imóveis, denominando e clarificando cada uma
de suas modalidades, porém enfatizando a
modalidade de Usucapião Familiar no que tange
a sua aplicabilidade, peculiaridades, diferenças
com as demais modalidades e na análise da
sua Constitucionalidade. Tendo em vista sua
atual dimensão para a sociedade, emerge um
importante questionamento sobre a dissidência
da aquisição de posse através dessa variedade,
devido ao fato de muitos a relacionarem com
uma forma de punição ao cônjuge que se
ausentou do lar. Partindo desse pressuposto, o
artigo intentou desfazer a idealização implícita
presente na Ação de Usucapião Familiar de
que há um “cônjuge culpado” pelo divórcio.
Para aperfeiçoar o projeto, foi elaborada uma
pesquisa bibliográfica baseada nas obras
de importantes doutrinadores e também
jurisprudências a respeito do tema, a fim de
esclarecimentos sobre a problematização do
estudo.
Modalidades de Usicapião: A análise da constitucionalidade da Usucapião Familiar
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DOI: 10.22533/at.ed.13619050713
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Palavras-chave: Direito das Coisas. Posse. Usucapião.
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Keywords: Possession. Property Law. Adverse possession.
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Abstract:
This paper aims to conceptualize
and describe, within the branch of law of things,
adverse possession action for real estate,
naming and clarifying each of its modes, but
emphasizing mode Family Usucaption regarding
its applicability, peculiarities, differences
with other modalities and analysis of its
Constitutionality. Given its current size to society,
emerges an important question about dissent
from the acquisition of ownership through this
range, due to the fact many to relate to a form
of punishment to the spouse who is absent from
home. Based on this assumption, the article
brought undo the implicit idealization present
in the Family Action Usucaption that there is
a “guilty spouse” for the divorce. To improve
the design, it created a literature based on the
works of important scholars and also case law
on the subject in order to clariy the questioning
o the study.
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Número de páginas: 15
- Marília Camargo Dutra
- Ana Carolina Lovato
- Marilia Camargo Dutra
