Microempreendedor Individual - MEI : a formalização dos empreendedores do Complexo artesanal de Aquiraz-Ce
No intuito de reduzir a informalidade
na economia brasileira, o governo federal
editou em 2008 a Lei Complementar 128
criando a figura jurídica do Microempreendedor
Individual (MEI). Essa lei se tornou a forma
mais simples de formalização de pequenos
negócios, possibilitando inclusão previdenciária,
econômica e social aos empreendedores.
Ciente dessa importância, definiu-se, como
objetivo deste estudo, analisar o processo
de formalização dos empreendedores do
Complexo Artesanal de Aquiraz-CE e identificar
os benefícios resultantes desse processo.
Classificado como exploratório-descritivo e de
natureza qualitativa e quantitativa, o estudo foi
realizado nos meses de abril e maio de 2016,
utilizando a metodologia do estudo de caso. A
população contou com o total de 60 artesãos. A
amostra foi composta pelos 46 empreendedores
presentes no período da pesquisa. Os resultados
destacaram que as atividades no Complexo de
Aquiraz são majoritariamente realizadas por
mulheres de baixa escolaridade que buscam
o sustento ou complemento da renda familiar.
A falta de conhecimento sobre o processo
de formalização ficou bastante evidente. Em
relação aos benefícios que mais motivaram
os artesãos para a busca da formalização,
evidenciou-se a possibilidade de passarem a
ter direitos previdenciários e de terem acesso
ao crédito. Outros citados foram a segurança
jurídica e o acesso aos serviços dos agentes
financeiros. Em face dos resultados obtidos
na presente pesquisa, é possível concluir que
o processo de registro como MEI proporcionou
benefícios para os empreendedores do
Complexo Artesanal de Aquiraz e para suas
atividades comerciais
Microempreendedor Individual - MEI : a formalização dos empreendedores do Complexo artesanal de Aquiraz-Ce
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DOI: 10.22533/at.ed.68519160413
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Palavras-chave: Empreendedorismo. Microempreendedor Individual. Complexo Artesanal de Aquiraz.
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Keywords: Entrepreneurship. Individual Microentrepreneur. Artisanal Complex of Aquiraz.
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Abstract:
In order to reduce informality
in the Brazilian economy, in 2008 the federal
government issued the Complementary Law
128 creating the legal figure of the Individual
Microentrepreneur (MEI). This law has become
the simplest form of formalization providing
social security, economic and social inclusion to
entrepreneurs. Aware of this importance, it was
defined as the objective of this study to analyze
the process of formalization of the entrepreneurs
of the Artisanal Complex of Aquiraz and to identify the benefits resulting from this process. Classified as exploratory-descriptive
and of a qualitative and quantitative nature, the study was carried out in April and May
2016, using the methodology of case study. The population had a total of 60 artisans.
The sample consisted of the 46 entrepreneurs present in the research period. The
results pointed out that the activities in the Aquiraz Complex are mostly carried out by
women of low schooling who seek to support or complement the family income. The
lack of knowledge about the process of formalization was quite evident. In relation to
the benefits that motivate the artisans the most towards formalization, the possibility of
having social security rights and having access to credit was evidenced. Other aspects
cited were legal certainty and the opportunity to access the services of financial agents.
In view of the results obtained in the present research, it is possible to conclude that
the registration process as MEI provided benefits for the entrepreneurs of the Artisanal
Complex of Aquiraz and for its commercial activities
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Número de páginas: 15
- Jéssica Maria Chaves Menezes
- Francisco Sávio de Oliveira Barros
