MEIO AMBIENTE GENÉTICO E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
O direito à proteção do meio ambiente
genético e dos embriões excedentários não
é tema de fácil solução no mundo jurídico,
haja vista a ausência de legislação específica
aplicada ao caso. Por inusitado, o assunto
carece de jurisprudência e até entre os
doutrinadores são escassas as abordagens
que tragam alguma luz em tão controversa
questão. Por outro lado, os avanços da
medicina, propiciando o prolongamento da vida
e inovadoras técnicas na área da reprodução
humana, tornam reais o que até há pouco
tempo seria inimaginável, permitindo que casais
inférteis realizem o sonho da maternidade/
paternidade, até mesmo após o falecimento
do marido. Nesse contexto, surge a questão
do direito à vida dos embriões excedentários
formados em laboratórios, após congelados
para ulterior utilização, considerando todas
as consequências jurídicas, principalmente
àquelas referentes à efetivação plena dos
direitos fundamentais. O presente artigo
buscou, através da reflexão dedutiva, alcançar
resposta plausível para o assunto, onde através
da interpretação sistemática do ordenamento
jurídico e de acordo com a Constituição, chegouse
a indefectível conclusão de que ao embrião
excedentário devem ser garantidos todos os
direitos da legislação ordinária e os direitos
fundamentais constitucionais, principalmente
aquele, fundante da Nação Brasileira: a
dignidade da pessoa humana.
MEIO AMBIENTE GENÉTICO E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
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Palavras-chave: meio ambiente. embrião excedentário. direitos fundamentais.
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Keywords: environment. surplus embryo. fundamental rights.
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Abstract:
The right to protection of the
genetic environment and surplus embryos
is not a matter of easy solution in the legal
world, due to the absence of specific legislation
applied to the case. Unusually, the subject
lacks jurisprudence, and even among scholars
there are few approaches that shed any light
on such a controversial question. On the other
hand, the advances in medicine, which lead to
the extension of life and innovative techniques
in the field of human reproduction, make real
what until recently would be unimaginable,
allowing infertile couples to realize the dream
of motherhood / paternity, even after death of
her husband. In this context, the question arises
of the right to life of surplus embryos trained
in laboratories, after being frozen for further
use, considering all the legal consequences,
especially those concerning the full realization
of fundamental rights. This article sought, through deductive reflection, to reach a
plausible answer to the subject, where through the systematic interpretation of the legal
system and according to the Constitution, the conclusion was reached that the surplus
embryo must be guaranteed all the rights of the ordinary legislation and fundamental
constitutional rights, especially that, founder of the Brazilian Nation: the dignity of the
human person.
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Número de páginas: 15
- ODAIR BUFOLO
- DAIANE SILVA BERDUSCO FREIRE
- ANDREIA DE FÁTIMA SELVATI BREDARIOL