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capa do ebook MEIO AMBIENTE GENÉTICO E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

MEIO AMBIENTE GENÉTICO E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

O direito à proteção do meio ambiente

genético e dos embriões excedentários não

é tema de fácil solução no mundo jurídico,

haja vista a ausência de legislação específica

aplicada ao caso. Por inusitado, o assunto

carece de jurisprudência e até entre os

doutrinadores são escassas as abordagens

que tragam alguma luz em tão controversa

questão. Por outro lado, os avanços da

medicina, propiciando o prolongamento da vida

e inovadoras técnicas na área da reprodução

humana, tornam reais o que até há pouco

tempo seria inimaginável, permitindo que casais

inférteis realizem o sonho da maternidade/

paternidade, até mesmo após o falecimento

do marido. Nesse contexto, surge a questão

do direito à vida dos embriões excedentários

formados em laboratórios, após congelados

para ulterior utilização, considerando todas

as consequências jurídicas, principalmente

àquelas referentes à efetivação plena dos

direitos fundamentais. O presente artigo

buscou, através da reflexão dedutiva, alcançar

resposta plausível para o assunto, onde através

da interpretação sistemática do ordenamento

jurídico e de acordo com a Constituição, chegouse

a indefectível conclusão de que ao embrião

excedentário devem ser garantidos todos os

direitos da legislação ordinária e os direitos

fundamentais constitucionais, principalmente

aquele, fundante da Nação Brasileira: a

dignidade da pessoa humana.

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MEIO AMBIENTE GENÉTICO E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

  • Palavras-chave: meio ambiente. embrião excedentário. direitos fundamentais.

  • Keywords: environment. surplus embryo. fundamental rights.

  • Abstract:

    The right to protection of the

    genetic environment and surplus embryos

    is not a matter of easy solution in the legal

    world, due to the absence of specific legislation

    applied to the case. Unusually, the subject

    lacks jurisprudence, and even among scholars

    there are few approaches that shed any light

    on such a controversial question. On the other

    hand, the advances in medicine, which lead to

    the extension of life and innovative techniques

    in the field of human reproduction, make real

    what until recently would be unimaginable,

    allowing infertile couples to realize the dream

    of motherhood / paternity, even after death of

    her husband. In this context, the question arises

    of the right to life of surplus embryos trained

    in laboratories, after being frozen for further

    use, considering all the legal consequences,

    especially those concerning the full realization

    of fundamental rights. This article sought, through deductive reflection, to reach a

    plausible answer to the subject, where through the systematic interpretation of the legal

    system and according to the Constitution, the conclusion was reached that the surplus

    embryo must be guaranteed all the rights of the ordinary legislation and fundamental

    constitutional rights, especially that, founder of the Brazilian Nation: the dignity of the

    human person.

  • Número de páginas: 15

  • ODAIR BUFOLO
  • DAIANE SILVA BERDUSCO FREIRE
  • ANDREIA DE FÁTIMA SELVATI BREDARIOL
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