Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O presente trabalho objetiva proporcionar uma reflexão sobre a importância das medidas socioeducativas, onde identifica o menor como autor do ato infracional, tendo fulcro no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal Brasileira, sendo identificadas as ações e omissões bem como as implementações de políticas públicas contínuas, voltadas para a educação e ressocialização do menor infrator, a fim de sanar a crescente marginalização.  O procedimento metodológico utilizado para realização desta pesquisa parte da abordagem qualitativa do tipo descritivo-explicativo, pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica, onde “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.” (GIL, 2008, p. 28) sendo realizada a pesquisa de campo com intuito de receber uma resposta da sociedade onde as crianças e os adolescentes estão inseridos. As medidas socioeducativas têm previsão legal para prática de atos ilícitos, estando previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, “onde os adolescentes, com idade entre 12 anos completos a 18 anos, são submetidos às medidas socioeducativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.” (ZAPATER, 2019). Onde a tipificação do ato infracional não pode ser um fator que dificulte o interesse do público alvo pela ressocialização, devendo intensificar as políticas públicas voltadas para ressocialização utilizando-se a humanização, ao mesmo tempo em que reconheça o menor como autor do ato infracional, reconhecendo os mesmos como seres humanos dotados de direitos e deveres onde preza pela dignidade.
Ler mais

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180918

  • Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Medidas Socioeducativas. Humanização.

  • Keywords: Child and Adolescent Statute. Educational measures. Humanization.

  • Abstract: The present work aims to provide a reflection on the importance of socio-educational measures, where it identifies the minor as the author of the infraction, based on the Statute of the Child and Adolescent and the Brazilian Federal Constitution, identifying the actions and omissions as well as the implementation of continuous public policies, aimed at the education and rehabilitation of minor offenders, in order to remedy the growing marginalization. The methodological procedure used to carry out this research starts from the qualitative approach of the descriptive-explanatory type, field research and bibliographical research, where "it is developed based on material already prepared, consisting mainly of books and scientific articles." (GIL, 2008, p. 28) field research was carried out in order to receive a response from the society where children and adolescents are inserted. The socio-educational measures have a legal provision for the practice of illicit acts, being provided for in the Statute of the Child and Adolescent, “where adolescents, aged between 12 and 18 years old, are subjected to the socio-educational measures provided for in art. 112 of the Child and Adolescent Statute.” (ZAPATER, 2019). Where the typification of the infraction act cannot be a factor that hinders the target public's interest in resocialization, public policies aimed at resocialization must be intensified using humanization, while recognizing the minor as the author of the infraction act, recognizing themselves as human beings endowed with rights and duties where dignity is valued.

  • lillyan correa ramos
  • Leiliane Corrêa Ramos
  • Lidyane Corrêa Ramos Fraga
  • Leticia Corrêa Ramos Simplício
  • Jonas Batista Pereira
  • Andrey Lucas da Silva Fraga
  • Eduart Franklin Flor Simplício
Fale conosco Whatsapp