Medicina e o Direito aplicado aos profissionais da saúde: Aspectos legais e a importância do gerenciamento de risco
A medicina e o direito estão diretamente interligados por tutelar o bem jurídico mais importante, que é a vida. Nessa baila, o presente artigo objetiva expor o gerenciamento de risco e seus aspectos legais aplicado aos profissionais da saúde, em especial aos médicos, analisando jurisprudências sobre o assunto, o direito à vida consagrado pela Constituição Federal e a autonomia privada expressada pela manifestação de vontade. Concluindo, é importante a adoção de políticas de gerenciamento de riscos, possuindo como importante ferramenta o correto diagnóstico, acompanhada do dever de informação e da explanação ao paciente dos prós e contras do tratamento e procedimentos. Insta dizer que, diante de falhas nas etapas de diagnóstico, poderá ocorrer a responsabilização civil do profissional, tendo em vista falhas que podem custar a vida.
Medicina e o Direito aplicado aos profissionais da saúde: Aspectos legais e a importância do gerenciamento de risco
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DOI: 10.22533/at.ed.96021201211
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Palavras-chave: Medicina; Direito; Gerenciamento de riscos.
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Keywords: Medicine; Right; Risk management
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Abstract:
Medicine and law are directly interconnected by protecting the most important legal asset, which is life. In this dance, this article aims to expose risk management and its legal aspects applied to health professionals, especially physicians, analyzing jurisprudence on the subject, the right to life enshrined in the Federal Constitution and the private autonomy expressed by the expression of will. In conclusion, it is important to adopt risk management policies, having as an important tool the correct diagnosis, accompanied by the duty of information and explanation to the patient of the pros and cons of the treatment and procedures. It emphasizes that, in the face of failures in the diagnostic stages, the professional may be held liable, in view of failures that can cost their lives.
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Número de páginas: 9
- Carlos Alberto pinho Silva
- André Luiz saraiva de Meneses Gomes
- Gabriella Alves de Oliveira
- Marina Fernandes Garcia
