MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMERCIAIS NO BRASIL
Este estudo objetivou analisar
a importância da utilização da Mediação e
Arbitragem no âmbito Empresarial como
facilitadora das soluções, dessa forma
procurando compreender e comprovar
sua efetividade e eficácia enquanto órgão
extrajudicial. Sendo assim, o artigo tem como foco
auxiliar na busca por uma resposta à questão:
Qual o impacto da implantação e efetivação
da Mediação e Arbitragem empresarial no
Brasil? Para responder tal pergunta, optou-se
por definir Mediação e Arbitragem, para, assim,
identificar no ordenamento jurídico brasileiro as
normas referentes a esse tema. Ademais, houve
a procura por analisar a aplicação comercial da
Mediação e Arbitragem no Brasil e apresentar
as vantagens e desvantagens. Para tal, buscouse
examinar as legislações específicas para
cada modelo de solução das controvérsias.
Para que os resultados fossem alcançados,
foi utilizada como método para coleta de
dados a pesquisa bibliográfica, através do
estudo levantado no referencial teórico sobre
os impactos da implantação e efetivação da
Mediação e Arbitragem empresarial no Brasil. A
partir da análise de dados foi possível perceber
a importância em fornecer aos cidadãos outros
métodos para a solução de suas controvérsias.
Desse modo, possibilitando a solução de seus
litígios fora do Judiciário, com uma segurança
jurídica. Inclusive estimulando-os a resolver
seus litígios com autonomia, sem que o Estado
esteja decidindo suas questões. Acreditase
que dessa maneira existe a possibilidade
de gerar uma sociedade menos beligerante.
Enfim, por meio de todo o estudo realizado e
das sugestões pedagógicas apresentadas foi
possível confirmar a importância da Mediação
e da Arbitragem como meios extrajudiciais,
também chamados de métodos adequados
de solução de conflitos, pois possibilitam
que as corporações resolvam seus conflitos
empresarias com maior eficiência.
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMERCIAIS NO BRASIL
-
DOI: 10.22533/at.ed.13619050712
-
Palavras-chave: Mediação; Arbitragem; MASCs; MESCs.
-
Keywords: Mediation; Arbitration; MASCs; MESCs.
-
Abstract:
This study aimed to analyze the
O Direito e sua Complexa Concreção 2 Capítulo 12 172
importance of the use of Mediation and Arbitration in the Business field as a solution
enabler as well as to understand and prove their efficacy and effectiveness as an
extrajudicial body. Thus, the article focuses on the search for an answer to the question:
What is the impact of the implementation and effectiveness of Business Mediation and
Arbitration in Brazil? To answer that question, it was decided to define what Mediation
and Arbitration mean in order to identify, in the Brazilian legal system, the norms referring
to this topic. In addition, there was a search to analyze the commercial application of
Mediation and Arbitration in Brazil and to present its advantages and disadvantages.
For that purpose, the study also aimed to examine the specific legislation for each
model of dispute resolution. In order to obtain the results achieved, the methodology for
collecting bibliographical data was used, using the theoretical non-referential method on
the implementation and evaluation of the business mediation and arbitration in Brazil.
From the analysis of data, it was possible to perceive the importance in providing to
the citizens other methods for the solution of their controversies. In this way, allowing
the settlement of their disputes outside the judiciary, with legal certainty even with the
aim of resolving disputes over their autonomy, without the problem being solved. It is
believed that in this way there is a possibility of generating a less belligerent society.
Finally, through all the study carried out and the pedagogical suggestions presented,
it was possible to confirm the importance of mediation and arbitration as extrajudicial
sources, also called adequate methods of conflict resolution because they enable
corporations to resolve their business conflicts more efficiently.
-
Número de páginas: 15
- André Luis Ferreira Gonçalves
