MECANISMOS DE EXCLUSÃO DIGITAL E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
Um dos aspectos centrais para a efetivação do direito à comunicação está na necessidade de que haja uma participação na maior igualdade de condições possíveis de todas as pessoas. Ao se considerar a comunicação por meio da internet, é possível verificar que existem formas expressivas de excluir parte substancial da população do processo de discussão pública que se dá virtualmente. Os mecanismos de exclusão digital que se pretende apresentar não se circunscrevem, ainda que também incluam, a falta de acesso aos meios tecnológicos indispensáveis para o exercício do direito à internet. Isso porque a não participação pode decorrer também de preconceitos que inibem, de variadas formas, a participação dos agentes (preconceitos que limitam o acesso por meio de uma cultura de impropriedade (por exemplo, a alegação da incapacidade feminina de lidar com máquinas) ou por meio de uma cultura de violência (por exemplo, o discurso do ódio). Em conclusão, objetiva-se mostrar a necessidade da regulação da comunicação nas redes para que se efetive o direito à comunicação. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e de dados, que subsidiam a correlação de ideias e conceitos concebidas a partir das discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa de Filosofia do Direito – GIFPOG-UNIRIO.
MECANISMOS DE EXCLUSÃO DIGITAL E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.2572201047
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Palavras-chave: Exclusão. Comunicação. Democracia. Direito. Igualdade.
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Keywords: : Exclusion. Communication. Democracy. Law. Equality.
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Abstract:
One of the central aspects for the realization of the right to communication is the equality of conditions for all people. When considering communication through the internet, it is possible to identify significant ways to exclude a substantial part of the population from the process of public discussion. The mechanisms of digital exclusion are not limited to the lack of access to the technological means indispensable for the exercise of the right to communicate virtually. Non-participation can also stem from prejudices that inhibit, in various ways, the participation of agents (prejudices against women and technology – for example, the allegation of female inability to deal with machines) or by means of a culture of violence (hate speech). In conclusion, the objective is to show the need for regulation of communication in networks so that the right to communication becomes effective. The methodology involves bibliographic and data research, which subsidize the correlation of ideas and concepts conceived from the discussion held in the Research Group on Philosophy of Law – GIFPOG-UNIRIO.
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Número de páginas: 10
- Maria Lúcia de Paula Oliveira
