MATRIZ DE INCIDÊNCIA DA CFEM E SUA SEMELHANÇA COM TRIBUTO
O trabalho intitulado Matriz de Incidência da CFEM e sua Semelhança com Tributo, estuda as receitas públicas enfatizando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e os tributos, de modo que apresenta a semelhança existente entre estas duas receitas governamentais, discorre sobre a natureza jurídica desta Compensação diferenciando-a de tributo, descreve de forma prática e sucinta a matriz de incidência da CFEM, desta forma são expostas suas características básicas e suas particularidades com as normas tributárias, nesta investigação utilizou-se o enfoque qualitativo e o estudo descritivo, foi uma pesquisa bibliográfica, os instrumentos de coleta de dados do estudo foram: livros, tese, dissertação, artigos, e a legislação correlata, importante ressaltar que esta pesquisa contribui para a mineração e em especial para o contribuinte desta Compensação pela exploração das substâncias minerais, pois demonstra que a CFEM é cobrada pela utilização dos recursos minerais que é patrimônio da União, portanto é uma receita patrimonial, diferenciando-se da receita tributária que tem como fonte o patrimônio de terceiros, auferida pelo Estado por meio do uso do seu poder de império.
MATRIZ DE INCIDÊNCIA DA CFEM E SUA SEMELHANÇA COM TRIBUTO
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DOI: 10.22533/at.ed.5562009113
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Palavras-chave: CFEM. Critério. Arrecadação. Tributo.
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Keywords: CFEM. Criterion. Collection. Tribute.
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Abstract:
The work entitled "the CFEM Incidence Matrix and its Similarity with Tribute", studies the public revenues emphasising the financial compensation for the exploration of mineral resources and the taxation, such that it presents the similarity between these two government revenues. The thesis discusses the legal nature of this compensation differentiating it from taxation. It describes in a practical and succinct manner the CFEM incidence matrix. Therefore its basic characteristics and its peculiarities with the taxation rules are shown. In this investigation it was used the qualitative approach and the descriptive study, was a bibliographic research. The data collection instruments of the study were: books, thesis, dissertation, articles, and related legislation. It is important to note that this research contributes to the mining and in particular to the contributor of this compensation for the exploration of mineral substances, as it demonstrates that CFEM is charged when using mineral resources that is the federal patrimony. Therefore it is a patrimonial revenue, This revenue is fundamentally different from the tax revenue that has as source the assets of third parties, earned by the State through the use of its power of empire.
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Número de páginas: 14
- Antônio Teotônio de Souza Neto
