O presente texto concentra-se num

estudo acerca do financiamento da educação no

Brasil em seus aspectos históricos. Com o objetivo

de conhecer os processos que influenciaram na

vinculação de recursos para o ensino público e

obrigatório, a pesquisa utilizou-se de consultas

bibliográficas e documentais, exploração de

obras sobre a história da educação e consulta

a legislação pertinente ao tema. Muito embora

a gratuidade do acesso ao ensino primário seja

percebida na Carta Constitucional de 1824, a

vinculação de recursos para o ensino público

tornou-se realidade a partir do segundo período

da República, na CF de 1934, perfazendo

‘caminhos’ de supressões e vinculações, até

consolidar-se na CF de 1988, que por sua

vez garante o acesso à escola pública. Nesta

direção, a partir das discussões empenhadas

pela presente pesquisa, evidencia-se que os

desafios atuais do processo de financiamento

da educação perpassam por consolidar

mecanismos que viabilizem a universalização

do acesso à educação condicionado por

indicadores de qualidade, em observância ao

papel do Estado como provedor do processo

educativo.