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Manual Político de Conciliação

O Manual Político de Conciliação tem como objetivo orientar os integrantes de comitês de bacias hidrográficas sobre o procedimento de conciliação de conflito relacionado aos recursos hídricos, considerando que o conflito pode abordar questões econômicas, sociais, culturais e ambientais. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental junto ao acervo bibliográfico do site da Agência Nacional de Águas, consulta à legislações e leitura das atas dos comitês de bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso. A leitura das atas trouxe informações importantes quanto as questões de saneamento, uso e ocupação do solo, ausência de manifestação dos comitês nos processos de outorga, instalações de hidrelétricas dentre outros.Com fulcro nessas informações, percebe-se a necessidade de um reconhecimento dos comitês como uma instituição responsável pela gestão da água de sua bacia, garantindo que as decisões sejam tomadas com a participação e responsabilidade de todos (ODS 16), implementado a gestão integrada dos recursos hídricos (ODS 6), considerando que a gestão do recurso hídrico deve ser descentralizada e contar com a participação dos diferentes entes da bacia hidrográfica.
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Manual Político de Conciliação

  • DOI: 10.22533/at.ed.1492304094

  • Palavras-chave: Amazônia Conflito Pacificação

  • Keywords: Amazônia Conflict Pacification

  • Abstract: The Conciliation Political Manual aims to guide the members of river basin committees on the procedure for conciliating conflicts related to water resources, considering that the conflict can address economic, social, cultural and environmental issues. The adopted methodology is the bibliographical and documental research together with the bibliographical collection of the site of the National Water Agency, consultation to the legislation and reading of the minutes of the committees of hydrographic basins of the State of Mato Grosso. Reading the minutes brought important information regarding issues of sanitation, land use and occupation, lack of manifestation by the committees in the granting processes, hydroelectric installations, among others. as an institution responsible for managing the water in its basin, ensuring that decisions are taken with the participation and responsibility of all (SDG 16), implementing the integrated management of water resources (SDG 6), considering that the management of water resources must be decentralized and count on the participation of the different entities of the hydrographic basin.

  • MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINS
  • Solange Aparecida Arrolho da Silva
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