MANDAMENTOS DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19: PRONUNCIAMENTOS EM MUNICÍPIOS TOCANTINENSES
A pandemia ocasionada pelo coronavírus foi decretada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020 e desde então medidas sanitárias foram adotas pelos Estados para tentar diminuir a contaminação entre pessoas. Os idosos estão inseridos no grupo de risco da doença Covid-19, podendo desenvolver a forma grave da enfermidade. Ainda, o crescente número de infectados pelo vírus agravou problemas sociais já existentes, como a pobreza e a desigualdade social, a fragilidade do sistema de saúde no Brasil, dentre outros. Assim, este manuscrito foi guiado pelo seguinte questionamento: de que modo os municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis atuaram para a proteção ao idoso em tempos de pandemia da Covid-19? O período de pesquisa é de 11 de março de 2020 a 02 de outubro de 2020, no território dos municípios de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis no Tocantins - estes beneficiados pelo Projeto Central QualiTOPAMA, financiado pelo Ministério da Saúde. O principal objetivo da pesquisa foi avaliar as normas jurídicas municipais direcionadas à proteção da pessoa idosa nos municípios de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis, no contexto da pandemia do novo coronavírus. A pesquisa se classifica como empírica, aplicada, de abordagem qualitativa e objetivo descritivo. Os procedimentos técnicos empregados foram documentais e bibliográficos, além disso, foi utilizado o enfoque crítico-dialético e a análise de conteúdo para abordagem dos dados levantados. Destaca-se que este escrito é baseado em pesquisa desenvolvida no âmbito do mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
MANDAMENTOS DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19: PRONUNCIAMENTOS EM MUNICÍPIOS TOCANTINENSES
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DOI: 10.22533/at.ed.9262208068
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Palavras-chave: Atena Editora
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Keywords: Atena Editora
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Abstract:
Atena Editora
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Número de páginas: 9
- Marlon Santos de Oliveira Brito
- Paulo Fernando de Melo Martins
- Thaís Almeida de Aguiar
- Luiz Sinésio Silva Neto