Lutas contra a escravização ilegal e a impunidade no Ceará do século XIX
No Brasil escravista do século XIX existia um trânsito permanente ente o mundo da escravidão e o da liberdade, vivenciado principalmente pelos descendentes de africanos, que num dia podiam experimentar a liberdade e no outro, eram jogados no cativeiro. A escravização de pessoas livres era considerada crime pelo Artigo 179 do Código Criminal de 1830. Todavia, foi usual a prática de escravizar descendentes de africanos, livres e libertos. As estratégias para escravizar ilegalmente eram muitas e essas práticas aconteciam, às vezes, com o conhecimento das autoridades. Contudo, os livres e libertos pobres e escravizados ilegalmente não assistiam à opressão passivamente. Eles atuavam dentro e fora da Justiça para obter a liberdade, mantê-la ou readquiri-la. Numa abordagem que se insere no campo da história social da escravidão, o principal objetivo deste trabalho consiste em compreender como a liberdade foi usurpada e reivindicada pelos sujeitos sociais nas tramas dos costumes e da Justiça institucionalizada. O corpus documental que permite tal verticalização investigativa é formado por ações de liberdade do Supremo Tribunal de Justiça e informações jornalísticas de O Cearense 1846 a 1884, A Constituição 1863 a 1884 e o Jornal Pedro II – 1840 a 1884.
Lutas contra a escravização ilegal e a impunidade no Ceará do século XIX
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.1462202093
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Abstract:
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Número de páginas: 12
- Antonia Márcia Nogueira Pedroza